Procedimento Legislativo Nº 18/1967
Data: 14/02/1967
Processo: 18/1967
Protocolo: 00018/1967
Situação: Concluído
Autoria: OCTÁVIO BUGNI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 009/1967 - Revoga os artigos 259 e seus §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 915, de 30/01/1961, que instituiu o novo Código de Obras do Município de Araraquara, e, 27 e seu parágrafo único, da Lei nº 1427, de 15/12/1964, que dispõe sobre loteamentos. LEI Nº 1.572, de 25/04/1967
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1572 | 25/04/1967 | Revoga os artigos 259 e seus parágrafos 1o., 2o. e 3o. da lei 915, de 30/1/1961, que instituiu o novo Código de Obras do Município de Araraquara, e, 27 e seu parágrafo único, da lei 1427, de 15/12/1964, que dispõe sobre loteamentos. |