Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/11/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018 (Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a permitir que os encargos da doação sejam retirados antecipadamente, após o donatário oferecer outro bem em garantia (de igual ou superior ao valor da compensação financeira) e averbá-lo.

Altera: Lei Ordinária nº 9218

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 283/2018

Data: 14/11/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2.005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a alterar, temporariamente, o período de férias dos integrantes do magistério público do município de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9783, Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 274/2018

Data: 09/11/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Catador de Materiais Recicláveis”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 126/2018

Data: 07/11/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Criativa Solidária e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 322/2018-SJC

Alterada por: Lei Ordinária nº 9466

Revogada por: Lei Ordinária nº 10160

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 284/2018

Data: 31/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), objetivando a aquisição de grama para cobertura vegetal das plataformas do Aterro de Resíduos da Construção Civil, implantação do Sistema de Combate a Incêndio da ATT dos Resíduos da Construção Civil e aquisição de equipamento hidrojato para desobstrução e limpeza de ramais e redes coletoras de esgotos, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 278/2018

Data: 31/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), que será destinado à reforma geral do equipamento combinado de hidrojateamento e sucção de esgotos instalado no veículo frota nº 013, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11831

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 277/2018

Data: 31/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria a Comissão de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 6555

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 276/2018

Data: 31/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação técnica com o Município de Torres Vedras, em Portugal, em diversas áreas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 275/2018

Data: 31/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, a Indústria e Comércio de Café Center Araraquara LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.778.674/0001-03, imóvel localizado em terreno frontal à Avenida Honório Monteiro, 503, VIII Distrito Industrial, pertencente ao Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 95.789 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, integrante do guichê administrativo nº 072.366/2013 – processo nº 000.908/1987, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 5119

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 271/2018

Data: 24/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 56.385,11 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e onze centavos) para atender a despesas com serviços de manutenção das unidades descentralizadas do Programa de Proteção Social Básica, através de desembolso financeiro pelo Governo Estadual, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11825

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 272/2018

Data: 24/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social à participação da sociedade civil neste colegiado.

Altera: Lei Ordinária nº 9060

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 270/2018

Data: 24/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei nº 6.639, de 18 de outubro de 2007 (Autoriza o Município a realizar concessão de direito real de uso onerosa às famílias carentes, devidamente selecionadas através de critério de hipossuficiência, dos 78 lotes situados no Loteamento do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II e dá outras providências), e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6639

Alterada por: Lei Ordinária nº 9467

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 269/2018

Data: 24/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), para atender às despesas com a manutenção de serviços hospitalares e ambulatoriais, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11824

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 268/2018

Data: 24/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, o imóvel objeto da matrícula nº 118.902, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 5119

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 267/2018

Data: 24/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana dos Museus”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 157/2018