Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/11/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.593, de 18 de julho de 2007, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6593

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 142/2007

Data: 14/11/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Denomina Avenida SYLVIO MASCIA, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "01" e Avenida "03" (Marginal), do loteamento denominado Jardim Bandeirantes e Centro E. Omar Maksoud, com início na divisa com o Posto e Restaurante Pau Seco e término na divisa com a propriedade de José Pires de Godoy.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 127/2007

Data: 14/11/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina JOÃO VITOR NASCIMENTO MAURICIO, o Centro Municipal de Saúde (C.M.S.) localizado na Rua Princesa Izabel, entre a Avenida Major Dario de Carvalho e Avenida Carlos Batista Magalhães.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8218

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 132/2007

Data: 01/11/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a construção de piscina na área de lazer da Vila Melhado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 141/2007

Data: 01/11/2007

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Memorial Araraquara 190 anos, com objetivo de armazenar a Caixa do Futuro que representará um marco na história do Município, pois guardará os anseios, os projetos e as expectativas de hoje para as comunidades futuras e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 140/2007

Data: 01/11/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude de Araraquara e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 8230

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 138/2007

Data: 31/10/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3303, Lei Ordinária Nº 3726, Lei Ordinária Nº 3772, Lei Ordinária Nº 5750, Lei Ordinária Nº 5759, Lei Ordinária Nº 5761, Lei Ordinária Nº 5780, Lei Ordinária Nº 5863, Lei Ordinária Nº 6002, Lei Ordinária Nº 6022, Resolução nº 304/2003, Lei Ordinária Nº 6187, Lei Ordinária Nº 6267, Lei Ordinária Nº 6275, Lei Ordinária Nº 6416, Lei Ordinária nº 6459, Lei Ordinária nº 6493

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8382, Lei Ordinária Nº 8341, Lei Ordinária Nº 7995, Lei Ordinária Nº 7979, Lei Ordinária Nº 7950, Lei Ordinária Nº 7949, Lei Ordinária Nº 7896, Lei Ordinária Nº 7868, Lei Ordinária Nº 7846, Lei Ordinária Nº 7778, Lei Ordinária Nº 7762, Lei Ordinária Nº 7681, Lei Ordinária Nº 7654, Lei Ordinária nº 7609, Lei Ordinária Nº 7411, Lei Ordinária Nº 7398, Lei Ordinária Nº 7226, Lei Ordinária Nº 7120, Lei Ordinária Nº 7068, Lei Ordinária Nº 7040, Lei Ordinária Nº 6957, Lei Ordinária Nº 6923, Lei Ordinária Nº 6915, Lei Ordinária nº 6710, Lei Ordinária nº 6661, Lei Ordinária nº 8686, Lei Ordinária nº 8714, Lei Ordinária nº 8732, Lei Ordinária nº 8813, Lei Ordinária nº 9153, Lei Ordinária nº 9274, Lei Ordinária nº 10614

Regulamentada por: Resolução nº 429/2016

Revogada por: Lei Ordinária nº 9152

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 139/2007

Data: 29/10/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Denomina Avenida ADRIANO DE PAULO MARINI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Vale das Rosas II, com início na Rua de Pedestres "15" e término na Rua "06" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 116/2007

Data: 26/10/2007

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município com área de 367,78 metros quadrados, objeto da matrícula nº 105.797, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, localizado no loteamento Residencial Acapulco, para fim alienação, por permuta com área de terra pertencente a Cúria Diocesana de São Carlos (Comunidade de Nossa Senhora Desatadora dos Nós) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 137/2007

Data: 25/10/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Denomina Avenida ANNA BOTIGELLI MIONI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Vale das Rosas II, com início na Rua de Pedestres "16" e término na Rua "01" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 114/2007

Data: 25/10/2007

Situação: Revogado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Rua ETTORE BERTI (LÊ), a via pública da sede do Município, conhecida como (Ara 070), no loteamento denominado Parque Tropical, com início no Balão de Retorno do loteamento denominado Parque Residencial Damha e término na divisa de propriedade de Hélio Silva do mesmo loteamento.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6995, Lei Ordinária nº 6695

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 105/2007

Data: 18/10/2007

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, onze imóveis de propriedade do Município de Araraquara e autoriza a alienação das áreas desafetadas, por valor não inferior àquele apurado por avaliador oficial do Município, observadas as disposições legais pertinentes, visando dar uma destinação adequada a esses bens, com isso reduzir os vazios urbanos da cidade e dá outras providências. Substitutivo: (Redação Aprovada): Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, nove imóveis de propriedade do Município de Araraquara e autoriza a alienação das áreas desafetadas, por valor não inferior àquele apurado por avaliador oficial do Município, observadas as disposições legais pertinentes, visando dar uma destinação adequada a esses bens, com isso reduzir os vazios urbanos da cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 130/2007

Data: 18/10/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Dia da Imigração Japonesa no Brasil, a ser comemorado em 18 de junho de cada ano e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 135/2007

Data: 18/10/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a realizar concessão de direito real de uso onerosa às famílias carentes, devidamente selecionadas através de critério de hipossuficiência, dos 78 lotes situados no Loteamento do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 9402

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 134/2007

Data: 17/10/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), para atender as despesas com o Programa de Modernização Administrativa - PMAT, que tem por objetivo apoiar a modernização da administração tributária e a melhoria da qualidade do gasto público e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 131/2007