Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/12/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre penalidades a estabelecimentos e ambulantes que venderem ou servirem bebidas alcoolicas a crianças e adolescentes e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4446, Lei Ordinária Nº 4588

Alterada por: Lei Ordinária nº 9096

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 275/1995

Data: 14/12/1995

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial até o limite de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para atender despesas com o pagamento de juros de Operação de Crédito, por antecipação da receita orçamentária.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 274/1995

Data: 14/12/1995

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para o Município anuir em contrato de financiamento com garantia hipotecaria, para construçao de instalações próprias e funcionamento de industria em loteamentos industriais e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5119, Lei Ordinária Nº 4659

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 273/1995

Data: 14/12/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, para a execução dos serviços de policiamento, fiscalização, engenharia e controle de tráfego e trânsito, nas vias terrestres mun

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 272/1995

Data: 11/12/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, todas as vias públicas que constituem o arruamento do Loteamento Conjunto Habitacional Victório de Santi.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 85/1995

Data: 07/12/1995

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece normas para o pagamento do Imposto Territorial Urbano - IPTU e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referente aos lançamentos do exercício de 1996 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 266/1995

Data: 05/12/1995

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Denomina Avenida Miguel Mucio, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "09", do Loteamento Residencial Cambuy.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 240/1995

Data: 05/12/1995

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Denomina Avenida Silvio Silva, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "13", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 229/1995

Data: 05/12/1995

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Denomina Avenida Abel Américo Machado Fontenelli de Oliveira, a via pública da sede do Município, como Rua "03", do Loteamento Residencial Cambuy.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 167/1995, Procedimento Legislativo Nº 217/1995

Data: 05/12/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1o., da Lei no. 4.365, de 13/07/1994, de modo a alterar para Avenida Domingos Sorbo, o nome da estrada vicinal ARA-246 - Estrada Águas do Paiol, deste Município que tem a mesma nomenclatura.

Altera: Lei Ordinária Nº 4365

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 234/1995

Data: 05/12/1995

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Denomina Avenida Valentim Françoso, a via pública da sede do Município conhecida como Rua "17", do loteamento Residencial Cambuy.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 167/1995

Data: 01/12/1995

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1o. e seu parágrafo 1o. e 2o., da Lei no. 4.446, de 19/12/1994, que estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem ou servirem bebidas alcoólicas à crianças ou adolescentes, de modo a reduzir a multa prevista

Altera: Lei Ordinária Nº 4446

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4600

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 236/1995

Data: 01/12/1995

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: Dá nova redação ao item 3, do artigo 2º da Lei nº 4.153 de 17/05/1993, que diz respeito a instalaçao de "Depositos de Gas".

Altera: Lei Ordinária Nº 4153

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5895, Lei Ordinária Nº 5264, Lei Ordinária Nº 4639

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 227/1995

Data: 30/11/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar com o Estado de São Paulo, convênio destinado ao incremento da arrecadação de tributos e a instalação da Unidade de Atendimento ao Público - (UAP) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 251/1995

Data: 30/11/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Dr. Vital Brasil, entre as Ruas Maurício Galli e Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469, Lei Ordinária Nº 4441

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 238/1995