Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a modificar a penalidade imposta à poda de vegetação de porte arbóreo.

Altera: Lei Complementar Nº 14

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

Data: 06/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17

Revoga: Lei Ordinária nº 6502

Alterada por: Lei Complementar nº 891, Decreto Municipal nº 12683, Decreto Municipal nº 13016

Citada por: Decreto Municipal nº 12083, Decreto Municipal nº 13327

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12372

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 8/2017

Data: 21/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2017 e dá outras providências.

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11551

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 7/2017

Data: 17/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a alterar a descrição de alguns subitens constantes na lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), adequando-a à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

Altera: Lei Ordinária nº 3194, Lei Complementar nº 17, Lei Ordinária Nº 5119, Lei Complementar Nº 48

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Data: 06/07/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2017 e dá outras providências.

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11480, Decreto Municipal nº 11486, Decreto Municipal nº 11512

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2017