Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Edgard Pinto Machado nºs 235 e 239, entre as Avenidas José Roberto Fabiano e Adelaide Ferraz de Carvalho, do loteamento denominado Jardim das Estações.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 66/2007

Data: 28/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Avenida João Soares e Arruda nºs 881, 908, 912 e 918, entre as Ruas José Maria Paixão e Antenor Borba, do loteamento denominado Vila Morro Alto.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 63/2007

Data: 28/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Maria Bandão, lote "20", quadra "10", do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 62/2007

Data: 28/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Luiz Torquato, entre as Avenidas Taya Efremoff e Antonio Martiniano de Oliveira, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul I, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.526.009.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 61/2007

Data: 28/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Avenida Duque de Caxias, entre a Rua Gonçalves Dias e a Praça Judith Lupo, Centro, com Inscrições Cadastrais Municipal nº 01.090.005, 01.090.006, 01.090.007 e 01.090.008.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 59/2007

Data: 21/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Professor Francisco Eugênio Malaman e Comendador Alberto Dias, no loteamento denominado Jardim Santa Angelina, lote 08 e parte do lote 07, quadra 20.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 58/2007

Data: 21/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Avenida Mariângela Pucci Ananias, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, lotes 01 e 02, quadra 15, do loteamento denominado Jardim Santa Angelina, com Inscrição Cadastral Municipal nº 03.078.008.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 55/2007

Data: 21/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Avenida Feijó, esquina com a Rua Imaculada Conceição, Bairro Centro, com Inscrição Cadastral Municipal nº 13.021.006.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 54/2007

Data: 21/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta em 4% (quatro por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2008 e dá outras providências. IPTU.

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Ordinária nº 6502, Lei Ordinária nº 6521

Alterada por: Lei Complementar Nº 862, Lei Complementar nº 856, Lei Complementar Nº 845, Lei Complementar Nº 829, Lei Complementar nº 823, Lei Complementar Nº 743, Lei Complementar Nº 599, Lei Complementar Nº 509, Lei Complementar nº 870

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 60/2007

Data: 20/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 350

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 67/2007

Data: 20/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a alienar, por doação, o terreno de propriedade do Município, inscrito no cadastro imobiliário municipal sob número 25.121.001, à empresa GE HYDRO INEPAR DO BRASIL S/A, bem como a conceder incentivos fiscais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 68/2007

Data: 20/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU para Cervejarias Kaiser Brasil Ltda e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 65/2007

Data: 13/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Itália nº 454 (casa 1) e nº 462 (casa 2), entre as Avenidas Pedro Aranha do Amaral e Antonio de Pádua Correa, Bairro São José, com Inscrição Cadastral Municipal nº 11.102.005.

Data: 13/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Renato Guimarães Bastos, esquina com a Avenida João Sedenho, área "C", quadra "D", do loteamento denominado Vila Sedenho, com Inscrição Cadastral Municipal nº 019.003.019.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 53/2007

Data: 13/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua São Pedro, esquina com a Avenida Vicente Jerônimo Freire, lote "10", quadra "11", do loteamento denominado Vila Santa Maria, com Inscrição Cadastral Municipal nº 07.007.020.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 49/2007