Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/12/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Porfírio Marques de Andrade nº 1695, Bairro Jardim Santo Antonio, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.162.004.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 35/2006

Data: 20/12/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara, de modo a reclassificar o zoneamento das áreas onde será construído o Terminal Intermodal e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 350

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 38/2006

Data: 20/12/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Weber Dini, Quadra 30, Lote 09, do loteamento denominado Chácara Flora, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.030.009.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 33/2006

Data: 20/12/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Octávio Micelli nºs 136 e 142, com Inscrição Cadastral Municipal nº 10.033.147.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 32/2006

Data: 15/12/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera as alíneas do inciso I, do artigo 78 e as alíneas do artigo 104, todos da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, alteradas pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 45, de 19 de novembro de 2001 e pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 258, de 07 de dezembro de 2004, de modo a estabelecer o reajuste do valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores Imobiliários, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.007 e dá outras providências. IPTU.

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Complementar Nº 45, Lei Complementar nº 258

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 36/2006

Data: 07/12/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de velórios na Rua Humaitá, no trecho compreendido entre as Avenidas São Paulo e Espanha e na esquina da Avenida Portugal da mesma via pública, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 34/2006

Data: 06/12/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, Lote 14, Quadra 21, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.335.020.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 30/2006

Data: 06/12/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida José Bellotte, Lote 12, Quadra "E", Portal das Laranjeiras, com Inscrição Cadastral Municipal nº 30.037.012.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 29/2006

Data: 06/12/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Manoel Rodrigues Jacob nº 875, esquina com a Avenida Infante Dom Henrique nº 813, no Jardim Santa Angelina, com Inscrições Cadastrais Municipal nº 03.079.001 e 03.079.024, respectivamente.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 28/2006

Data: 06/12/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Ângelo Salata, entre as Avenidas Professor José Clozel e José Bonifácio, L.07, Q.25, do loteamento denominado Jardim Morumbi, com Inscrição Cadastral Municipal nº 14.059.007.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2006

Data: 24/11/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Altera os artigos 1º, caput, 2º e 3º, caput, da Lei Complementar nº 203, de 02 de junho de 2004, que autoriza a indicação de área institucional e área verde não contíguas à gleba loteada, no caso de implantação de loteamento fechado tipo L 03 e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 203

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006

Data: 16/11/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a anexação dos lotes "A" e "B" que passará a ter 1.025,27 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "C", "D", "E", "F", "G" e "H", do imóvel localizado na Rua Miguel Veltri esquina com a Avenida Jorge Haddad, com Inscrições Cadastrais Municipal nºs 06.187.016 e 06.187.013.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2006

Data: 16/11/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Nicola Spinelli, do loteamento denominado Chácara Kanashiro, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.135.015.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2006

Data: 06/11/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, esquina com a Rua Jales, do loteamento denominado Jardim América, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.086.020.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2006

Data: 06/11/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua 03, do loteamento denominado Jardim Aclimação, desta cidade, com inscrição cadastral municipal nº 019.035.026.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2006