Projeto de Lei Complementar Nº 30/2006
Tipo: Legislativo
Data: 26/10/2006
Processo: 242/2006
Protocolo: 00242/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, Lote 14, Quadra 21, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.335.020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/10/2006 | 7,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/11/2006 | 9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 06/11/2006 | 8,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/11/2006 - Prazo: 21/11/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 30/10/2006 - Prazo: 14/11/2006
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2006 | 26/10/2006 | Autógrafo Nº 30/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, Lote 14, Quadra 21, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.335.020. | |
| Lei Complementar Nº 376 | 06/12/2006 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, Lote 14, Quadra 21, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.335.020. |