Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/12/2005

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.

Altera: Lei Ordinária Nº 1794, Lei Ordinária Nº 3265, Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469, Lei Ordinária Nº 3502, Lei Ordinária Nº 3556, Lei Complementar nº 4, Lei Ordinária Nº 4519, Lei Complementar Nº 14, Lei Complementar Nº 16, Lei Ordinária Nº 4998, Lei Ordinária Nº 5113, Lei Complementar Nº 40, Lei Ordinária Nº 5831, Lei Ordinária Nº 5896, Lei Complementar Nº 59, Lei Complementar nº 65, Lei Complementar Nº 138

Alterada por: Lei Ordinária nº 6880, Lei Ordinária nº 6608, Lei Complementar nº 851, Lei Complementar Nº 847, Lei Complementar nº 830, Lei Complementar nº 806, Lei Complementar nº 600, Lei Complementar Nº 523, Lei Complementar Nº 496, Lei Complementar nº 470, Lei Complementar nº 465, Lei Complementar Nº 439, Lei Complementar nº 396, Lei Complementar Nº 381, Lei Complementar Nº 362, Lei Complementar nº 359, Decreto Municipal nº 11060

Revogada por: Lei Complementar nº 850

Citada por: Lei Complementar nº 892, Lei Complementar nº 893

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005

Data: 26/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento da Chácara 5, da Quadra 17 e parte da Viela do loteamento Chácara Flora Araraquara, para posterior anexação de partes da Chácara 05 com partes da Viela, com frente para a Rua Carlos Porsani, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 84/2005

Data: 21/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a construção de prédio comercial, na Avenida Sete de Setembro esquina com a Rua Waldomiro Machado, desta cidade, imóvel com Inscrição Cadastral Municipal número 01.105.001, podendo ser edificada sobre o alinhamento predial das vias mencionadas, sendo obedecidos os demais recuos, conforme a legislação vigente e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 83/2005

Data: 21/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica de Estética, na Avenida Napoleão Selmi Dei, entre as Avenidas Benito Barbieri e Orestes Pieroni Gobbo, desta cidade, no imóvel com Inscrição Cadastral Municipal nº 018.030.008.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 82/2005

Data: 21/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Marques Pinheiro Filho, entre as Avenidas Luiz Alberto e Mariano Mingotti, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 81/2005

Data: 21/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Uchôa, no trecho compreendido entre as Ruas Presidente João Belchior Marques Goulart e São José do Rio Preto, desta cidade, fica incluso no rol da ZID-1 os usos RS1 e RS2.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 80/2005

Data: 21/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Dom Carlos Carmelo, entre as Ruas Julieta Crusca de Jesus e Antonio Fernandes, no Bairro Cidade Jardim, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 77/2005

Data: 19/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Professor José Clozel, entre as Ruas Doutor Aldo Cariani e Silvio de Jorge, no Bairro Jardim Morumbi, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 14.047.01.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 76/2005

Data: 15/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Altera parágrafo 2º, do artigo 135, da Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 1997, inserido pela Lei Complementar nº 48, de 21 de dezembro de 2001, de modo a estabelecer que não será aceito como valor do imóvel, valor inferior ao dobro do valor venal utilizado como base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício em que ocorreu a transmissão. (ITBI).

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Complementar Nº 48

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 86/2005

Data: 12/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta em 6,04% (seis vírgula zero quatro por cento) todos os valores imobiliários constantes dos anexos I e II que fazem parte integrante da Lei nº 4.892, de 18 de setembro de 1.997, reajustados pela Lei Complementar nº 258, de 07 de dezembro de 2004, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.006 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4892, Lei Complementar nº 17, Lei Complementar Nº 45, Lei Complementar nº 258

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 74/2005

Data: 08/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Bandeirantes, entre as Ruas São Bento e Padre Duarte, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 79/2005

Data: 08/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a construção, instalação e funcionamento de atividade comercial, até o alinhamento predial na Rua Capitão José Sabino Sampaio entre as Avenidas Francisco Serafim e Allan Kardec, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 78/2005

Data: 05/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Bento de Barros nº 38, esquina com a Avenida Alexandre Rodrigues dos Santos, no Bairro Jardim Paulista, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 08.056.010.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 73/2005

Data: 05/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Antonio de Pádua Corrêa, entre as Ruas Humaitá e Pedro Álvares Cabral, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 72/2005

Data: 05/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Marginal, entre a Rua "C" e a Rua Aida Benetti Barbieri, do loteamento denominado Jardim Morumbi, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 68/2005