Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/12/1996

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Dá nova redação aos itens 44, 46, 48 e 56, do Anexo I, da lei complementar no. 01, de 15/08/1991 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a permitir a cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, aos serviços de instituiç

Altera: Lei Complementar nº 1

Alterada por: Lei Complementar nº 17

Data: 27/11/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 837, Lei Complementar Nº 833, Lei Complementar Nº 825, Lei Complementar Nº 627, Lei Complementar nº 354, Lei Complementar nº 350, Lei Complementar nº 42, Lei Complementar nº 32, Lei Complementar nº 31, Lei Complementar nº 873, Lei Complementar nº 883, Lei Complementar nº 906

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3652/2001

Data: 16/10/1996

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações nos artigos 94, 121 e 338, da lei Complementar no. 01, de 15/08/1991 (Código Tributário), de modo a reduzir as multas incidentes sobre os valores dos tributos lançados.

Altera: Lei Complementar nº 1

Alterada por: Lei Complementar nº 17

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/1996

Data: 27/03/1996

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta incisos no artigo 140, da lei complementar no. 01, de 15/08/1991 (Código tributário do Município de Araraquara), de modo a estabelecer a não incidência do Imposto sobre transmissão de bens imóveis integrantes de conjuntos habitacionais populare

Altera: Lei Complementar nº 1

Alterada por: Lei Complementar nº 17

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/1996