Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício financeiro de 2019 em R$ 886.675.000,27 (oitocentos e oitenta e seis milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais e vinte e sete centavos). Orçamento 2019.

Alterada por: Decreto Municipal nº 11870, Decreto Municipal nº 11871, Decreto Municipal nº 11872, Lei Ordinária nº 9445, Lei Ordinária nº 9446, Lei Ordinária nº 9447, Lei Ordinária nº 9448, Lei Ordinária nº 9451, Lei Ordinária nº 9453, Lei Ordinária nº 9454, Lei Ordinária nº 9455, Lei Ordinária nº 9456, Lei Ordinária nº 9457, Lei Ordinária nº 9460, Decreto Municipal nº 11893, Decreto Municipal nº 11894, Lei Ordinária nº 9471, Lei Ordinária nº 9479, Lei Ordinária nº 9473, Lei Ordinária nº 9474, Lei Ordinária nº 9475, Lei Ordinária nº 9476, Decreto Municipal nº 11878, Decreto Municipal nº 11900, Lei Ordinária nº 9468, Lei Ordinária nº 9481, Lei Ordinária nº 9482, Decreto Municipal nº 11879, Lei Ordinária nº 9485, Lei Ordinária nº 9486, Lei Ordinária nº 9487, Lei Ordinária nº 9492, Lei Ordinária nº 9499, Lei Ordinária nº 9501, Lei Ordinária nº 9502, Lei Ordinária nº 9506, Lei Ordinária nº 9507, Lei Ordinária nº 9508, Lei Ordinária nº 9516, Lei Ordinária nº 9531, Decreto Municipal nº 11916, Lei Ordinária nº 9536, Lei Ordinária nº 9537, Lei Ordinária nº 9545, Lei Ordinária nº 9546, Lei Ordinária nº 9555, Lei Ordinária nº 9556, Lei Ordinária nº 9557, Lei Ordinária nº 9568, Lei Ordinária nº 9570, Lei Ordinária nº 9574, Lei Ordinária nº 9575, Lei Ordinária nº 9577, Lei Ordinária nº 9578, Lei Ordinária nº 9580, Lei Ordinária nº 9581, Lei Ordinária nº 9586, Lei Ordinária nº 9595, Lei Ordinária nº 9596, Lei Ordinária nº 9605, Lei Ordinária nº 9606, Lei Ordinária nº 9617, Lei Ordinária nº 9618, Lei Ordinária nº 9619, Lei Ordinária nº 9623, Lei Ordinária nº 9624, Lei Ordinária nº 9625, Lei Ordinária nº 9626, Lei Ordinária nº 9628, Lei Ordinária nº 9629, Lei Ordinária nº 9630, Lei Ordinária nº 9631, Lei Ordinária nº 9632, Lei Ordinária nº 9633, Lei Ordinária nº 9634, Lei Ordinária nº 9646, Lei Ordinária nº 9647, Lei Ordinária nº 9648, Lei Ordinária nº 9649, Lei Ordinária nº 9650, Lei Ordinária nº 9651, Lei Ordinária nº 9653, Lei Ordinária nº 9654, Lei Ordinária nº 9656, Lei Ordinária nº 9658, Lei Ordinária nº 9659, Lei Ordinária nº 9660, Lei Ordinária nº 9664, Lei Ordinária nº 9666, Lei Ordinária nº 9667, Lei Ordinária nº 9668, Lei Ordinária nº 9669, Lei Ordinária nº 9671, Lei Ordinária nº 9674, Lei Ordinária nº 9675, Decreto Municipal nº 11975, Lei Ordinária nº 9687, Lei Ordinária nº 9688, Lei Ordinária nº 9689, Lei Ordinária nº 9690, Lei Ordinária nº 9694, Lei Ordinária nº 9695, Lei Ordinária nº 9696, Lei Ordinária nº 9697, Lei Ordinária nº 9698, Lei Ordinária nº 9699, Lei Ordinária nº 9702, Lei Ordinária nº 9703, Lei Ordinária nº 9705, Lei Ordinária nº 9706, Lei Ordinária nº 9717, Lei Ordinária nº 9721, Lei Ordinária nº 9722, Lei Ordinária nº 9724, Lei Ordinária nº 9731, Lei Ordinária nº 9737, Lei Ordinária nº 9738, Lei Ordinária nº 9742, Lei Ordinária nº 9743, Lei Ordinária nº 9749, Lei Ordinária nº 9750, Lei Ordinária nº 9751, Lei Ordinária nº 9752, Lei Ordinária nº 9760, Lei Ordinária nº 9761, Lei Ordinária nº 9762, Lei Ordinária nº 9763, Lei Ordinária nº 9764, Lei Ordinária nº 9771, Lei Ordinária nº 9772, Lei Ordinária nº 9778, Lei Ordinária nº 9786, Lei Ordinária nº 9787, Lei Ordinária nº 9788, Lei Ordinária nº 9794, Lei Ordinária nº 9795, Lei Ordinária nº 9796, Lei Ordinária nº 9804, Lei Ordinária nº 9805, Lei Ordinária nº 9806, Lei Ordinária nº 9807, Lei Ordinária nº 9808, Lei Ordinária nº 9813, Lei Ordinária nº 9814, Lei Ordinária nº 9823, Lei Ordinária nº 9832, Lei Ordinária nº 9833, Lei Ordinária nº 9835, Lei Ordinária nº 9836, Lei Ordinária nº 9837, Lei Ordinária nº 9838, Lei Ordinária nº 9839, Decreto Municipal nº 12127

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11933, Decreto Municipal nº 11954, Decreto Municipal nº 11998, Decreto Municipal nº 12033, Decreto Municipal nº 12056, Decreto Municipal nº 12065, Decreto Municipal nº 12069, Decreto Municipal nº 12097, Decreto Municipal nº 12116, Decreto Municipal nº 12117, Decreto Municipal nº 12135, Decreto Municipal nº 12168

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 259/2018

Data: 18/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei nº 9.368, de 12 de setembro de 2018 (Denomina Francisco Humberto Nigro dispositivo viário do Município).

Revoga: Lei Ordinária nº 9368

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 294/2018

Data: 18/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.252, de 09 de maio de 2018 (Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária – PMRT), de modo a reabrir o prazo de adesão a este programa entre os dias 28 (vinte e oito) de janeiro e 01º (primeiro) de março de 2019, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9252

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 319/2018

Data: 18/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia do Nutricionista”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de agosto, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 273/2018

Data: 18/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha "Setembro Amarelo", a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 248/2018

Data: 18/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, o Dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorado anualmente no dia 1° de Setembro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 233/2018

Data: 06/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, na modalidade Centro Dia de Referência, conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais SUAS/2009, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 315/2018

Data: 06/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Programa Municipal Multidisciplinar de Cuidados na Gestação e no Pós-Parto e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 312/2018

Data: 06/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina "Durval de Almeida Filho" a academia do Ginásio Municipal de Esportes Castelo Branco.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 310/2018

Data: 06/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina "José Maria Brandão" a sede da Coordenadoria Executiva de Recursos Humanos do Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 308/2018

Data: 06/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.349, de 29 de agosto de 2018 (Institui o Cartão Cidadania aos usuários da política de assistência social e segurança alimentar e nutricional do Município de Araraquara), para (1) fixar o valor do benefício para 2019 e prever sua correção anual por índice oficial; e (2) ajustar a titularidade do cartão.

Altera: Lei Ordinária nº 9349

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 302/2018

Data: 06/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.520.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil reais), para atender às despesas com a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade e abastecimento de materiais médicos hospitalares na rede básica do Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11861

Citada por: Decreto Municipal nº 12622

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 313/2018

Data: 06/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.309.971,22 (um milhão, trezentos e nove mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), a título de ressarcimento mediante termo de cessão onerosa de dados cadastrais junto à Prefeitura Municipal, para utilização pela autarquia de bases cadastrais físicas e fiscais do município de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11860

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 309/2018

Data: 06/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), um crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o pagamento de PIS/PASEP da CTA, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11859

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 307/2018

Data: 06/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 979.174,00 (novecentos e setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais), referente aos acertos contábeis relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11858

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 306/2018