Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as alterações na Lei 8.075/13, que trata do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.753/16, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2017, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. (sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Observações: Diretoria Legislativa

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 261/2016

Data: 22/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 117.120 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 877,50 m² de terreno localizado na Rua Bahiba Barcha e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 260/2016

Data: 16/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2017 em R$ 764.079.032,03 (Setecentos e sessenta e quatro milhões, setenta e nove mil, trinta e dois reais e três centavos). Orçamento 2017.

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11299, Decreto Municipal nº 11308

Alterada por: Decreto Municipal nº 11300, Lei Ordinária nº 8869, Lei Ordinária nº 8870, Lei Ordinária nº 8871, Lei Ordinária nº 8872, Lei Ordinária nº 8873, Lei Ordinária nº 8874, Lei Ordinária nº 8878, Lei Ordinária nº 8879, Lei Ordinária nº 8880, Lei Ordinária nº 8885, Lei Ordinária nº 8886, Lei Ordinária nº 8887, Lei Ordinária nº 8889, Lei Ordinária nº 8890, Lei Ordinária nº 8891, Lei Ordinária nº 8907, Lei Ordinária nº 8908, Lei Ordinária nº 8909, Lei Ordinária nº 8910, Lei Ordinária nº 8913, Lei Ordinária nº 8914, Lei Ordinária nº 8915, Decreto Municipal nº 11335, Decreto Municipal nº 11322, Decreto Municipal nº 11336, Lei Ordinária nº 8919, Lei Ordinária nº 8920, Lei Ordinária nº 8921, Lei Ordinária nº 8922, Lei Ordinária nº 8923, Lei Ordinária nº 8924, Lei Ordinária nº 8925, Lei Ordinária nº 8929, Lei Ordinária nº 8930, Lei Ordinária nº 8935, Lei Ordinária nº 8936, Lei Ordinária nº 8937, Lei Ordinária nº 8939, Lei Ordinária nº 8940, Lei Ordinária nº 8945, Decreto Municipal nº 11365, Lei Ordinária nº 8952, Lei Ordinária nº 8960, Lei Ordinária nº 8961, Lei Ordinária nº 8962, Lei Ordinária nº 8976, Lei Ordinária nº 8977, Lei Ordinária nº 8978, Lei Ordinária nº 8985, Lei Ordinária nº 8988, Lei Ordinária nº 8990, Lei Ordinária nº 8991, Lei Ordinária nº 8993, Decreto Municipal nº 11382, Lei Ordinária nº 8992, Lei Ordinária nº 9001, Lei Ordinária nº 9002, Lei Ordinária nº 9003, Lei Ordinária nº 9005, Lei Ordinária nº 9010, Decreto Municipal nº 11393, Decreto Municipal nº 11409, Decreto Municipal nº 11401, Lei Ordinária nº 9016, Lei Ordinária nº 9018, Lei Ordinária nº 9019, Lei Ordinária nº 9020, Lei Ordinária nº 9021, Decreto Municipal nº 11412, Decreto Municipal nº 11430, Lei Ordinária nº 9028, Lei Ordinária nº 9022, Lei Ordinária nº 9023, Lei Ordinária nº 9030, Decreto Municipal nº 11428, Lei Ordinária nº 9034, Lei Ordinária nº 9035, Lei Ordinária nº 9036, Lei Ordinária nº 9037, Lei Ordinária nº 9038, Decreto Municipal nº 11436, Lei Ordinária nº 9041, Lei Ordinária nº 9043, Lei Ordinária nº 9044, Lei Ordinária nº 9048, Decreto Municipal nº 11450, Decreto Municipal nº 11473, Decreto Municipal nº 11467, Lei Ordinária nº 9061, Decreto Municipal nº 11475, Decreto Municipal nº 11464, Lei Ordinária nº 9066, Lei Ordinária nº 9067, Lei Ordinária nº 9068, Lei Ordinária nº 9069, Lei Ordinária nº 9070, Lei Ordinária nº 9071, Lei Ordinária nº 9072, Lei Ordinária nº 9075, Lei Ordinária nº 9076, Lei Ordinária nº 9077, Lei Ordinária nº 9086, Lei Ordinária nº 9087, Lei Ordinária nº 9088, Lei Ordinária nº 9089, Lei Ordinária nº 9090, Lei Ordinária nº 9091, Lei Ordinária nº 9095, Lei Ordinária nº 9097, Lei Ordinária nº 9098, Lei Ordinária nº 9099, Lei Ordinária nº 9100, Lei Ordinária nº 9103, Decreto Municipal nº 11491, Decreto Municipal nº 11516, Decreto Municipal nº 11472, Lei Ordinária nº 9109, Lei Ordinária nº 9110, Lei Ordinária nº 9111, Decreto Municipal nº 11513, Lei Ordinária nº 9116, Lei Ordinária nº 9117, Lei Ordinária nº 9118, Lei Ordinária nº 9126, Decreto Municipal nº 11523, Lei Ordinária nº 9127, Lei Ordinária nº 9128, Decreto Municipal nº 11540, Decreto Municipal nº 11536, Lei Ordinária nº 9133, Lei Ordinária nº 9136, Lei Ordinária nº 9142, Lei Ordinária nº 9150, Decreto Municipal nº 11543, Decreto Municipal nº 11555, Decreto Municipal nº 11444, Decreto Municipal nº 11566, Decreto Municipal nº 11572, Decreto Municipal nº 11574

Citada por: Decreto Municipal nº 11306

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 189/2016

Data: 12/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Denomina Rua Marilda Aparecida Pascoa Romano a via pública da sede do Município conhecida como Rua “06”, do loteamento denominado Jardim Boa Vista II, com início na Avenida Doutor Edson Baccarin e término na divisa de propriedade da VEPAR – Empreendimentos e Participações Ltda.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 247/2016

Data: 12/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Denomina Rua João Mattiazzi a via pública da sede do Município conhecida como Rua “H”, do loteamento denominado Jardim Aclimação, com início na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos e término na Avenida Reverendíssimo José Carlos Nogueira, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 246/2016

Data: 12/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Rua Ivandyr Cerqueira Leite a via pública da sede do Município conhecida como Rua “01”, do loteamento denominado Residencial Alamedas, com início na Avenida Valério Dosualdo e término na divisa de propriedade da Usina Maringá Industrial e Comércio Ltda.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 244/2016

Data: 12/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida Doutor Dyrson de Oliveira Abbade a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “08”, do loteamento denominado Residencial Campos de Piemonte, com início na Rua Luiz Sotratti e término na Rua Tunematu Kanesiro, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 243/2016

Data: 12/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Denomina Avenida ANTONIA MARQUES DO NASCIMENTO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida 01 do loteamento denominado Residencial Alamedas, com início na Rua João Zacharias e término na Rua 01 do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 241/2016

Data: 12/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO

Assunto: Denomina Avenida Wilson Affonso a via pública da sede do Município conhecida como Rua “13”, do loteamento denominado Jardim São Bento, com início na Rua “12” e término no Sistema de Lazer 04 do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 232/2016

Data: 12/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO

Assunto: Denomina Avenida Conceição Nunes Affonso a via pública da sede do Município conhecida como Rua “03” do loteamento denominado Jardim São Bento, com início na Avenida “02” e término na Avenida “02” do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 231/2016

Data: 12/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO

Assunto: Denomina Avenida Silvio Nevoa a via pública da sede do Município conhecida como Rua “14”, do loteamento denominado Jardim São Bento, com início na Rua “12” e término no Sistema de Lazer 04 do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 230/2016

Data: 12/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: RODRIGO CESAR MARTINS

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, modificada por leis posteriores, que Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial).

Observações: Diretoria Legislativa

Altera: Lei Ordinária Nº 5119

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 221/2016

Data: 12/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Rua Maria Aparecida Machado Valério – Professora Cidinha Valério a via pública da sede do Município conhecida como Rua “12” do loteamento denominado Jardim São Bento, com início na Avenida Augusto Bernardi e término na Avenida Augusto Bernardi do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 219/2016

Data: 12/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Ato Cívico da Independência, a ser comemorado anualmente em 08 de setembro.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 188/2016

Data: 12/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: RODRIGO CESAR MARTINS

Assunto: Altera a Lei nº 8.821, de 11 de novembro de 2016 (dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e dá outras providências).

Revoga: Decreto Municipal nº 8209

Altera: Lei Ordinária nº 8821

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 220/2016