Projeto de Lei nº 261/2016
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2016
Processo: 321/2016
Protocolo: 04835/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as alterações na Lei 8.075/13, que trata do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.753/16, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2017, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. (sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Compatibilização - PPA E LDO 2017.docx | .doc | 16/12/2016 | 88 KB | |
| ANEXO I - FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS | 16/12/2016 | 16,1 KB | ||
| Anexo I PPA - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais | 16/12/2016 | 9,8 KB | ||
| ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS METAS CUSTOS PARA O EXERCÍCIO | 16/12/2016 | 912 KB | ||
| ANEXO VI - UNIDADESEXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL | 16/12/2016 | 1,3 MB | ||
| DEMONSTRATIVO DE PROGRAMA E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO | 16/12/2016 | 1,3 MB | ||
| DEMONSTRATIVO I | 16/12/2016 | 17,5 KB | ||
| DEMONSTRATIVO III | 16/12/2016 | 21,3 KB | ||
| PL 261-16 | 22/12/2016 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2016
Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 52ª Sessão Extraordinária
Resposta: 21/12/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 31/12/2016
Complemento: Parecer conjunto - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento + Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Resposta: 16/12/2016
Complemento: Pela legalidade. Pela aprovação do projeto
Documento vinculado: Parecer nº 205/2016 ao Projeto de Lei nº 261/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 205/2016 ao Projeto de Lei nº 261/2016 | 16/12/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 261/2016 - Dispõe sobre as alterações na Lei 8.075/13, que trata do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.753/16, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2017, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. (sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). | |
| Autógrafo nº 256/2016 ao Projeto de Lei nº 261/2016 | 21/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 261/2016 - Dispõe sobre as alterações na Lei 8.075/13, que trata do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.753/16, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2017, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. (sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). | |
| Lei Ordinária nº 8866 | 22/12/2016 | Dispõe sobre as alterações na Lei 8.075/13, que trata do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.753/16, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2017, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. (sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). |