Projeto de Lei nº 260/2016
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2016
Processo: 320/2016
Protocolo: 04779/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 117.120 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 877,50 m² de terreno localizado na Rua Bahiba Barcha e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa Ofício 1940/16
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13 - alienação imóvel mat 117120 Jd Flores | .doc | 06/12/2016 | 85,5 KB | |
| PL 260-16 | 22/12/2016 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2016
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 51ª Sessão Extraordinária
Resposta: 21/12/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Envio: 12/12/2016
Complemento: Solicitação de retirada da propositura
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1964/2016
Resposta: 13/12/2016
Complemento: Retificação da solicitação de retirada da propositura
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1970/2016
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 06/12/2016 - Prazo: 12/12/2016
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 32/2016 ao Projeto de Lei nº 260/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/12/2016 - Prazo: 12/12/2016
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 204/2016 ao Projeto de Lei nº 260/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/12/2016 - Prazo: 12/12/2016
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 444/2016 ao Projeto de Lei nº 260/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Diretoria Legislativa Ofício 1940/16
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 444/2016 ao Projeto de Lei nº 260/2016 | 06/12/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 260/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 117.120 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 877,50 m² de terreno localizado na Rua Bahiba Barcha e dá outras providências. | |
| Parecer nº 204/2016 ao Projeto de Lei nº 260/2016 | 06/12/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 260/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 117.120 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 877,50 m² de terreno localizado na Rua Bahiba Barcha e dá outras providências. | |
| Parecer nº 32/2016 ao Projeto de Lei nº 260/2016 | 06/12/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 260/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 117.120 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 877,50 m² de terreno localizado na Rua Bahiba Barcha e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 255/2016 ao Projeto de Lei nº 260/2016 | 21/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 260/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 117.120 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 877,50 m² de terreno localizado na Rua Bahiba Barcha e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8865 | 22/12/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 117.120 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 877,50 m² de terreno localizado na Rua Bahiba Barcha e dá outras providências. |