Parecer nº 444/2016 ao Projeto de Lei nº 260/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/12/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 260/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 117.120 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 877,50 m² de terreno localizado na Rua Bahiba Barcha e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alienjus | .doc | 07/12/2016 | 45,8 KB | |
| Parecer Justiça 444-16 | 14/12/2016 | 206,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 260/2016 | 06/12/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 117.120 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de 877,50 m² de terreno localizado na Rua Bahiba Barcha e dá outras providências. |