Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/12/1992

Situação: Histórica

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração pública de bens, por parte dos dirigentes municipais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 238/1992

Data: 23/12/1992

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a revalorização da escala de referências de vencimentos salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 269/1992

Data: 18/12/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JERONIMO ZUIGARELLI FILHO

Assunto: Introduz alteração na Lei 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a área de terra delimitada pelas Avenidas Corina David e Napoleão Selmi Dei e pela Rua Henrique Lupo.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 255/1992

Data: 16/12/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Maurício Galli, entre as Avenidas Maria de Lourdes de Almeida e João Sedenho.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 227/1992

Data: 16/12/1992

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre reajustamento na Planta Genérica de Valores e atualização de tributos para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 257/1992

Data: 14/12/1992

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: TADEU JOSÉ ALVES DOS SANTOS

Assunto: Denomina Avenida José Murad, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "2", do Loteamento III Distrito Industrial .

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 263/1992

Data: 14/12/1992

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Denomina Avenida Dionisio Tellaroli, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "1", no Loteamento Jardim Indaiá.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 261/1992

Data: 11/12/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: Dispõe que o recuo lateral na ZR-1, na Avenida Mariano Mingoti, entre as Ruas José Marques Pinheiro Filho e Walter Medeiros Mauro, desta cidade, passa a ser facultativo, podendo encostar em uma das divisas laterais em até 30% da sua profundidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 212/1992

Data: 11/12/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal, a conceder a estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços, autorização para a construção de cabine telefônica com sanitário nos pontos de táxis e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 125/1992

Data: 09/12/1992

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre incorporação de abonos pecuniários concedidos aos servidores ativos, inativos e aos pensionistas municipais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 258/1992

Data: 09/12/1992

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de Cr$ 2.190.000.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 262/1992

Data: 09/12/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: Faculta ao comércio varejista em geral o funcionamento além do horário normal previsto em lei, desde que estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho. (horário de funcionamento do comércio).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 141/1991, Procedimento Legislativo Nº 238/1991

Data: 09/12/1992

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: GERALDO POLEZE

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida São João, entre as Ruas Francisco José Lopes e Avenida Roberto Lebre Sampaio.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4191

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 219/1992

Data: 03/12/1992

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Denomina Rua Júlia Bellote, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "G", do Loteamento Portal das Laranjeiras.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 189/1992, Procedimento Legislativo Nº 250/1992

Data: 03/12/1992

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Denomina Avenida José Bellotte, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "1", do Loteamento Portal das Laranjeiras.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 188/1992, Procedimento Legislativo Nº 251/1992