Procedimento Legislativo Nº 219/1992
Data: 04/11/1992
Processo: 219/1992
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI 161/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida São João, entre as Ruas Francisco JOsé Lopes e Avenida Engenheiro Roberto Lebre Sampaio.
LEI 4100, DE 09/12/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4100 | 09/12/1992 | Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida São João, entre as Ruas Francisco José Lopes e Avenida Roberto Lebre Sampaio. |