Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/12/1987

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na legislação tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3021

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3645

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 113/1987

Data: 07/12/1987

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a remissão de créditos tributários totais ou parciais da administração direta do Município e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, lançados até o presente exercício e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3541

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 103/1987

Data: 07/12/1987

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), objetivando a execução de serviços de melhoramentos e de pavimentação da estrada vicinal (municipal) Araraquara Bairro Bueno de Andrada,

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 105/1987

Data: 07/12/1987

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a abrir um crédito adicional no valor de Cz$ 1.500.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 107/1987

Data: 02/12/1987

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 98/1987

Data: 02/12/1987

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 11.397,63 m2, localizado nesta cidade, no Jardim Regina, com frente pelas Avenidas Ermano Biancardi, Prof. Honório Monteiro, Rua Prof. Luiz Carlos Doria Teixeira, futuro

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3439

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 86/1987

Data: 02/12/1987

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, visando a construção de casas populares e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 104/1987

Data: 02/12/1987

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre remuneração à ex-Prefeitos e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4155

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 101/1987

Data: 25/11/1987

Situação: Histórica

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a prorrogação de prazo para conclusão das obras do hospital da Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara, de que trata a lei no. 2.755, de 26 de novembro de 1.981.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 65/1987

Data: 25/11/1987

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cz$ 25.000.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes, do Poder Executivo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 93/1987

Data: 18/11/1987

Situação: Histórica

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, para execução de obras destinadas à melhoria das condições de infra-estrutura, especificamente as obra

Altera: Lei Ordinária Nº 3372

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 100/1987

Data: 18/11/1987

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão no corrente exercício uma subvenção social no valor de Cz$ 200.000,00, ao Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, para fazer face as despesas com a decoração feérica das principais vias comerciais da cidade, por ocasião das

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 99/1987

Data: 17/11/1987

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cz$ 77.186.000,00, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes, do Poder Executivo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 88/1987

Data: 17/11/1987

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a abrir um crédito adicional no valor de Cz$ 8.000.000,00, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 96/1987

Data: 17/11/1987

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, com a interveniência da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando implementar a integração dos serviços de saúde que atuam no Município, propiciando mudança qualitativa dos servi

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 91/1987