Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/12/1982

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de pensão a viúvas de ex-Prefeitos do Município e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1479

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4005

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 203/1982

Data: 20/12/1982

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do artigo 1o., da lei no. 2.886, de 04 de dezembro de 1.982, que autoriza a contratação de operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2886

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 202/1982

Data: 08/12/1982

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de instituições religiosas, entidades esportivas, de assistência à menores ou velhos, inválidos e de necessitados de instituições beneficentes, da Fazenda Pública, Santa Casa e outras entidades com objetivos

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 169/1982

Data: 04/12/1982

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a contratação com o Banco do Estado de São Paulo S/A, de uma operação de crédito por antecipação da receita, até o montante de Cr$ 220.000.000,00, que será liquidada até trinta dias depois de encerrado o exercício financeiro de 1.983.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2887

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 199/1982

Data: 30/11/1982

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de uma área de terreno de propriedade do Município por outra pertencente ao senhor Francisco Vicente Nalara, localizadas nesta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 195/1982

Data: 30/11/1982

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 13.900.000,00, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo nº 197/1982

Data: 30/11/1982

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 2.150.000,00, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto, suplementar à dotações orçamentárias vigentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 198/1982

Data: 25/11/1982

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa o perímetro urbano do Distrito de Gavião Peixoto, deste Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 168/1982

Data: 25/11/1982

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araraquara a receber por doação, do Departamento de Estradas de Rodagem, área para construção do dispositivo de entroncamento (Balão) da rua Hugo Negrini, com a avenida Presidente Vargas, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 179/1982

Data: 25/11/1982

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 500.000,00, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 178/1982

Data: 25/11/1982

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 5.000.000,00, suplementar à dotações orçamentárias vigentes (serviços de pavimentação asfáltica de diversas vias públicas da cidade e execução de serviços de extensão de redes de água e esgoto q

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 185/1982

Data: 23/11/1982

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 170/1982

Data: 23/11/1982

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende por prazo determinado a aplicação de multas e da correção monetária incidentes sobre tributos em atraso e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 180/1982

Data: 22/11/1982

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alteração de valores da escala de referências de vencimentos do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 182/1982

Data: 22/11/1982

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração dos valores da escala de referência de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 181/1982