Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/12/1970

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a firmar convênio com o Município de Ribeirão Bonito, para aquisição de um veículo usado, a ser empregado em tarefa de serviço de televisão.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 83/1970

Data: 17/12/1970

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 4.000,00 - destinado a concessão de auxílios à Maternidade e Gota de Leite de Araraquara e ao Lar Nossa Senhora das Mercês.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 81/1970

Data: 17/12/1970

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 40.420,00 - destinado a concessão de auxílios à diversas entidades.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 78/1970

Data: 14/12/1970

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Isenta do imposto sobre serviços de qualquer natureza, entidades esportivas do Município e dá outras providências.

Revogada por: Lei Ordinária Nº 3021

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 80/1970

Data: 30/11/1970

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alienação, por doação de terreno de propriedade do Município, à Macafé Industria e Comércio de Máquinas Ltda. e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 76/1970

Data: 30/11/1970

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe que os atuais Parques Infantis desta cidade, ficam transformados em Centros de Educação e Recreação, mantidas as suas denominações.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 74/1970

Data: 27/11/1970

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 30.000,00 - destinado a atender despesas com concessão de auxílios à clubes de esporte amador, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 75/1970

Data: 23/11/1970

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional até a importância de Cr$ 643.000,00, suplementar à diversas verbas do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 70/1970

Data: 19/11/1970

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Concede o prazo de 120 dias, para a regularização de obras clandestinas e para o cadastramento de terrenos.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 64/1970

Data: 16/11/1970

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Disciplina a apresentação de proposições sobre a doação de imóveis para a instalação ou ampliação de industria.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 65/1970

Data: 12/11/1970

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio 1971, 1972 e 1973.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 62/1970

Data: 05/11/1970

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Desincorpora bem de uso comum do povo e dispõe sobre alienação ao Instituto Araraquarense de Psiquiatria e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2030

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 67/1970

Data: 03/11/1970

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o Exercício de 1971.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 61/1970

Data: 31/10/1970

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 30,000,00, destinado a atender despesas com reparação e remodelação do prédio onde se acha instalada a agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 63/1970

Data: 31/10/1970

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município, adquirir, por dação em pagamento, uma área de terreno com 53.628,05 m2, que consta pertencer a Espólio de José Melhado.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1804

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 69/1970