Procedimento Legislativo Nº 76/1970
Data: 11/11/1970
Processo: 76/1970
Protocolo: 00076/1970
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 056/1970 - Dispõe sobre alienação, por doação, de terreno de propriedade do Município, à Macafé Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. e dá outras providências. LEI Nº 1.763, de 30/11/1970.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1763 | 30/11/1970 | Dispõe sobre alienação, por doação de terreno de propriedade do Município, à Macafé Industria e Comércio de Máquinas Ltda. e dá outras providências. |