Procedimento Legislativo Nº 69/1970
Data: 14/10/1970
Processo: 69/1970
Protocolo: 00069/1970
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 050/1970 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, adquirir, por dação em pagamento, uma área de terreno com 53.628,05m², que consta pertencer a Espólio de José Melhado. LEI Nº 1.753, de 31/10/1970.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1753 | 31/10/1970 | Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município, adquirir, por dação em pagamento, uma área de terreno com 53.628,05 m2, que consta pertencer a Espólio de José Melhado. |