Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/12/1966

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílios no presente exercício.

Altera: Lei Ordinária Nº 424, Lei Ordinária Nº 436, Lei Ordinária Nº 1347

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 116/1966

Data: 31/12/1966

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitui o adicional previsto no artigo 1o. da Lei no. 1318, de 20/2/1964, por porcentagem sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1696

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 118/1966

Data: 29/12/1966

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Araraquara.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1712, Lei Ordinária Nº 1575, Lei Ordinária Nº 1570

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 114/1966

Data: 16/12/1966

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitui o Quadro Discriminativo da Receita por Fontes, constante da Lei no. 1547, de 8/11/1966, que estimou a receita e fixou a despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1967.

Altera: Lei Ordinária Nº 1547

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 117/1966

Data: 30/11/1966

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 30.000.000.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 110/1966

Data: 30/11/1966

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 109/1966

Data: 29/11/1966

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Isenta do pagamento do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos, a primeira aquisição feita por entidades esportivas, de assistência, culturais, sociais e de classe, desde que estejam, comprovadamente, registradas nos termos da lei

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 111/1966

Data: 24/11/1966

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 496.330.000.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 104/1966

Data: 24/11/1966

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 34.442.000.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 103/1966

Data: 24/11/1966

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 53.000.000.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 97/1966

Data: 24/11/1966

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Suplementa em Cr$ 500.000, verba do Poder Legislativo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 98/1966

Data: 18/11/1966

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 2º, da Lei nº1418, de 27 de novembro de 1964, que dispõe sobre a doação de área de terreno à Sociedade Pró-Construção da Casa Própria.

Altera: Lei Ordinária Nº 1418

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1925

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 94/1966

Data: 10/11/1966

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: EVERALDO IZIDORO DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a doação de área de terreno à Sociedade Paulista Cães Pastores Alemães - Núcleo de Araraquara.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1603

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 91/1966

Data: 08/11/1966

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1967.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1557

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 96/1966

Data: 28/10/1966

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Exmo. Sr. Professor Honório Fernandes Monteiro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 101/1966