Procedimento Legislativo Nº 94/1966
Data: 20/09/1966
Processo: 94/1966
Protocolo: 00094/1966
Situação: Concluído
Autoria: DARCY MORALLES
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 61/66 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 2º, da Lei nº1418, de 27 de novembro de 1964, que dispõe sobre a doação de área de terreno à Sociedade Pró-Construção da Casa Própria.
LEI Nº 1549, de 18/11/1966
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1549 | 18/11/1966 | Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 2º, da Lei nº1418, de 27 de novembro de 1964, que dispõe sobre a doação de área de terreno à Sociedade Pró-Construção da Casa Própria. |