Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/12/1962

Situação: Histórica

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município à Caixa Beneficente do Hospital Sanatório "Dr. Nestor Goulart Reis", de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 173/1962

Data: 04/12/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Concede pensão mensal à Sra. Da. Palmira Bonetti, viúva do ex-servidor municipal, Senhor João Lodi.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 157/1962

Data: 04/12/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: Autoriza a Prefeitura a fornecer aval, para garantia de empréstimo a ser contraído pela Companhia Troleibus Araraquara, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 140/1962

Data: 01/12/1962

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1963.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 155/1962

Data: 30/11/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Dispõe sobre o recolhimento de diferenças do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos".

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 170/1962

Data: 30/11/1962

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Oficializa as "Semanas Odontológica e Farmacêutica", promovidas pelo Centro Acadêmico Sampaio Vidal, da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 171/1962

Data: 30/11/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Eleva o salário família para Cr$ 2.500,00, a partir de 01 de junho de 1963.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 154/1962

Data: 30/11/1962

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Dispõe sobre a reserva de área de terreno destinada a ampliação do Hotel Municipal de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 138/1962

Data: 30/11/1962

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Autoriza o Município a celebrar convênio com a Estrada de Ferro de Araraquara, para o fornecimento aos servidores municipais, de gêneros de primeira necessidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 165/1962

Data: 29/11/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Antecipa a vigência da lei 1138, de 15/09/62, sobre o recebimento do imposto "inter-vivos", pelo compromissário comprador ou cessionário.

Altera: Lei Ordinária Nº 1138

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 185/1962

Data: 29/11/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Modifica a Lei no. 1138, de 15/09/62, dispondo sobre o recebimento do imposto "inter-vivos", pelo compromissário comprador ou cessionário.

Altera: Lei Ordinária Nº 1138

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 158/1962

Data: 29/11/1962

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Dispõe sobre a arrecadação do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" sobre doações e atos equivalentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 160/1962

Data: 29/11/1962

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílios no presente exercício, há várias Instituições de Caridade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 167/1962

Data: 29/11/1962

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: Denomina Manuel de Abreu a rodovia asfaltada que liga Araraquara à Américo Brasiliense, passando pelo Hospital Sanatório "Dr. Nestor Goulart Reis".

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 172/1962

Data: 29/11/1962

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Denomina Stélio Machado Loureiro, a via pública atualmente conhecida por 1a. travessa da Vila Andrade, paralela aos trilhos de C.I.E.F..

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 169/1962