Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/07/2006

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Altera a redação do artigo 148, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal e acrescenta parágrafo 4º, de modo a estabelecer disposições sobre a abertura e encerramento das sessões e a leitura da Bíblia Sagrada.

Altera: Resolução nº 313/2003

Alterada por: Resolução nº 399/2012

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 9/2006

Data: 07/06/2006

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 349 da Resolução nº. 313, de 18 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal) de forma a não prever no regimento a quantidade de assessores que compõem os gabinetes dos senhores vereadores, uma vez que tal dispositivo já integra a legislação pertinente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Araraquara.

Altera: Resolução nº 313/2003

Alterada por: Resolução nº 399/2012

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 7/2006

Data: 24/05/2006

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Revoga o inciso VI, do artigo 116 e o Capítulo I, Título VIII, DA SEMANA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, artigos 350 a 357, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal e as alterações estabelecidas pela Resolução nº 338, de 30 de novembro de 2005.

Altera: Resolução nº 313/2003, Resolução nº 338/2005

Alterada por: Resolução nº 399/2012, Resolução nº 394/2011

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2006

Data: 17/05/2006

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 139 do Capítulo VIII "DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR", da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal.

Altera: Resolução nº 313/2003

Alterada por: Resolução nº 399/2012

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 4/2006

Data: 30/11/2005

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 356, e revoga o artigo 357, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que incumbe à Presidência da Câmara, através de Ato, estabelecer as normas de divulgação das "Semanas de Prestação de Contas".

Altera: Resolução nº 313/2003

Alterada por: Resolução nº 399/2012, Resolução nº 343/2006

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 15/2005

Data: 22/03/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 142, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que às sessões ordinárias serão sempre às terças-feiras, tendo o seu início às 16:00 horas.

Observações: Tacitamente revogada pela Resolução nº 376, de 28 de outubro de 2009

Altera: Resolução nº 313/2003

Alterada por: Resolução nº 376/2009

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2005

Data: 17/11/2004

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, no que se refere formação das Comissões Especiais de Inquérito.

Altera: Resolução nº 313/2003, Resolução nº 317/2004

Alterada por: Resolução nº 399/2012

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 12/2004

Data: 09/06/2004

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 142, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a mudança de data ou horário das sessões, somente serão autorizadas mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara, condicionada a alteração ao seu deferimento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da sessão que se pretende alterar e a apresentação de justificativa por escrito anexo ao requerimento.

Altera: Resolução nº 313/2003

Alterada por: Resolução nº 399/2012

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2004

Data: 02/06/2004

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 230, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003, (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a estabelecer que a solicitação de pareceres ou informações aos órgãos competentes, que possam orientar as Comissões na apreciação das proposições submetidas ao seu estudo, interrompe o prazo de que trata o referido artigo até o seu atendimento.

Altera: Resolução nº 313/2003

Alterada por: Resolução nº 399/2012

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 7/2004

Data: 26/05/2004

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 97, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que uma vez admitido o requerimento pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, será o mesmo levado a deliberação do Plenário, exigido para a sua aprovação o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, por votação nominal.

Altera: Resolução nº 313/2003

Alterada por: Resolução nº 399/2012, Resolução nº 324/2004

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 4/2004

Data: 24/03/2004

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

Assunto: Acrescenta parágrafo 4º, ao artigo 46, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer que o Prefeito Municipal poderá indicar Vereadores para exercerem a Liderança do Governo, composta de Líder e Vice-Líder, com as prerrogativas constantes do citado artigo.

Altera: Resolução nº 313/2003

Alterada por: Resolução nº 399/2012

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2004

Data: 18/12/2003

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece por consolidação, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.

Altera: Resolução nº 42/1964, Resolução nº 52/1965, Resolução nº 105/1981, Resolução nº 147/1988, Resolução nº 153/1989, Resolução nº 165/1991, Resolução nº 167/1991, Resolução nº 170/1991, Resolução nº 175/1992, Resolução nº 176/1992, Resolução nº 178/1992, Resolução nº 182/1993, Resolução nº 183/1993, Resolução nº 185/1993, Resolução nº 190/1993, Resolução nº 195/1993, Resolução nº 201/1994, Resolução nº 205/1994, Resolução nº 208/1994, Resolução nº 217/1995, Resolução nº 218/1995, Resolução nº 219/1995, Resolução nº 221/1996, Resolução nº 222/1996, Resolução nº 226/1997, Resolução nº 227/1997, Resolução nº 228/1997, Resolução nº 229/1997, Resolução nº 230/1998, Resolução nº 233/1999, Resolução nº 234/1999, Resolução nº 236/1999, Resolução nº 238/2000, Resolução nº 239/2000, Resolução nº 240/2000, Resolução nº 241/2000, Resolução nº 242/2000, Resolução nº 243/2000, Resolução nº 244/2000, Resolução nº 246/2001, Resolução nº 249/2001, Resolução nº 250/2001, Resolução nº 251/2001, Resolução nº 254/2001, Resolução nº 255/2001, Resolução nº 257/2001, Resolução nº 258/2001, Resolução nº 260/2001, Resolução nº 261/2001, Resolução nº 262/2001, Resolução nº 263/2001, Resolução nº 264/2001, Resolução nº 265/2001, Resolução nº 266/2002, Resolução nº 268/2002, Resolução nº 269/2002, Resolução nº 270/2002, Resolução nº 271/2002, Resolução nº 272/2002, Resolução nº 273/2002, Resolução nº 274/2002, Resolução nº 275/2002, Resolução nº 277/2002, Resolução nº 276/2002, Resolução nº 279/2002, Resolução nº 281/2002, Resolução nº 282/2002, Resolução nº 283/2002, Resolução nº 284/2002, Resolução nº 285/2002, Resolução nº 286/2002, Resolução nº 290/2003, Resolução nº 292/2003, Resolução nº 293/2003, Resolução nº 294/2003, Resolução nº 297/2003, Resolução nº 298/2003, Resolução nº 299/2003, Resolução nº 300/2003, Resolução nº 302/2003, Resolução nº 303/2003, Resolução nº 306/2003, Resolução nº 308/2003, Resolução nº 309/2003, Resolução nº 310/2003

Alterada por: Resolução nº 399/2012, Resolução nº 397/2012, Resolução nº 395/2011, Resolução nº 394/2011, Resolução nº 390/2011, Resolução nº 387/2011, Resolução nº 380/2010, Resolução nº 376/2009, Resolução nº 375/2009, Resolução nº 369/2009, Resolução nº 361/2008, Resolução nº 354/2007, Resolução nº 347/2006, Resolução nº 346/2006, Resolução nº 345/2006, Resolução nº 343/2006, Resolução nº 342/2006, Resolução nº 338/2005, Resolução nº 327/2005, Resolução nº 324/2004, Resolução nº 320/2004, Resolução nº 318/2004, Resolução nº 317/2004, Resolução nº 315/2004, Decreto Legislativo nº 737/2010, Decreto Legislativo nº 706/2008

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 31/2003

Data: 12/11/2003

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Assunto: Suprimido o seu parágrafo único, o artigo 82, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, no que se refere a constituição das Comissões Especiais de Inquérito passa a vigorar com nova redação, estabelecendo que consideram-se impedidos os Vereadores que estiverem envolvidos no fato a ser apurado, aqueles que tiverem interesse pessoal na apuração e os que forem indicados para servir como t estemunha e dá outras providências.

Altera: Resolução nº 178/1992

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 26/2003

Data: 30/09/2003

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 41, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer os motivos e forma de mudança das sessões legislativas.

Altera: Resolução nº 178/1992

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 21/2003

Data: 24/09/2003

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: EDUARDO LAUAND

Assunto: Dá nova redação ao inciso III, do artigo 170, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que o Presidente ou a Mesa, conforme o caso, não aceitará proposição que tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa, salvo se tiver sido subscrita pela maioria absoluta da Câmara.

Altera: Resolução nº 178/1992

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 20/2003