Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/12/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 75, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o acompanhante de cão que o estiver conduzindo nas vias e logradouros públicos, fica obrigado a recolher em invólucro apropriado, as fezes que o animal deixar nesses locais e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001

Data: 07/06/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 30, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que nos locais onde houver manipulação de alimentos, deverá ser usado, além do uniforme, um gorro e luvas.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Data: 27/10/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Assunto: Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Codigo de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessao de licença para o exercício do comercio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 31 de dezembro de 2.000 e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 18, Lei Complementar Nº 24

Data: 26/05/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Assunto: Acrescenta incisos ao artigo 62, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir nas vias públicas o estacionamento de veículos em exposição; consertos e pinturas de veículos; e a permanência de veículos em desuso (quebrados ou desmontados), mesmo que estejam em cavaletes.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/1999

Data: 05/04/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 265, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o Centro Municipal de Controle de Zoonoze da Secretaria Municipal de Saúde, fica obrigado a atender solicitação de proprietário cujo animal esteja raivoso ou suspeito de raiva, à comparecer no local onde o mesmo se encontre, para a necessária averiguação.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998

Data: 03/11/1998

Situação: Revogado

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende por prazo determinado dispositivo da Lei que especifica e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4898, Lei Complementar Nº 18

Alterada por: Lei Complementar Nº 28

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998

Data: 22/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8123, Lei Ordinária Nº 8059, Lei Complementar Nº 838, Lei Complementar Nº 834, Lei Complementar Nº 826, Lei Complementar Nº 814, Lei Complementar Nº 810, Lei Complementar Nº 808, Lei Complementar Nº 797, Lei Complementar Nº 744, Lei Complementar Nº 731, Lei Complementar Nº 730, Lei Complementar Nº 666, Lei Complementar Nº 636, Lei Complementar Nº 626, Lei Complementar Nº 608, Lei Complementar Nº 584, Lei Complementar Nº 539, Lei Complementar Nº 481, Lei Complementar Nº 363, Lei Complementar Nº 361, Lei Complementar Nº 352, Lei Complementar Nº 328, Lei Complementar nº 312, Lei Complementar Nº 310, Lei Complementar nº 243, Lei Complementar Nº 234, Lei Complementar nº 215, Lei Complementar Nº 166, Lei Complementar Nº 148, Lei Complementar Nº 133, Lei Complementar Nº 129, Lei Complementar Nº 91, Lei Complementar Nº 86, Lei Complementar Nº 75, Lei Complementar Nº 69, Lei Complementar nº 65, Lei Complementar Nº 62, Lei Complementar Nº 47, Lei Complementar Nº 36, Lei Complementar Nº 35, Lei Complementar Nº 28, Lei Complementar Nº 27, Lei Complementar Nº 26, Lei Complementar Nº 25, Lei Complementar Nº 24, Lei Complementar nº 868, Lei Complementar nº 874, Lei Complementar nº 899, Lei Complementar nº 902, Lei Complementar nº 904, Lei Complementar nº 905, Lei Complementar nº 907, Lei Complementar nº 912, Lei Complementar nº 917, Lei Complementar nº 921, Lei Complementar nº 924, Lei Complementar nº 932, Lei Complementar nº 935, Lei Complementar nº 956, Lei Complementar nº 959, Lei Complementar nº 982

Incluída por: Lei Complementar nº 877

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11771, Decreto Municipal nº 12184

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/1997