Projeto de Lei Complementar Nº 4/1999
Tipo: Legislativo
Data: 22/03/1999
Processo: 63/1999
Protocolo: 00063/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Acrescenta incisos ao artigo 62, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir nas vias públicas o estacionamento de veículos em exposição; consertos e pinturas de veículos; e a permanência de veículos em desuso (quebrados ou desmontados), mesmo que estejam em cavaletes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/08/1999 | 6,8 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 22/04/1999 - Prazo: 07/05/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...
Resposta: 22/03/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1999
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 22/04/1999 - Prazo: 07/05/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO..
Resposta: 22/03/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 24/03/1999 - Prazo: 08/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 22/03/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1999 | 22/03/1999 | Autógrafo Nº 4/1999 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1999 - Acrescenta incisos ao artigo 62, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir nas vias públicas o estacionamento de veículos em exposição; consertos e pinturas de veículos; e a permanência de veículos em desuso (quebrados ou desmontados), mesmo que estejam em cavaletes. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1999 | 22/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1999 - Acrescenta incisos ao artigo 62, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir nas vias públicas o estacionamento de veículos em exposição; consertos e pinturas de veículos; e a permanência de veículos em desuso (quebrados ou desmontados), mesmo que estejam em cavaletes. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1999 | 22/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1999 - Acrescenta incisos ao artigo 62, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir nas vias públicas o estacionamento de veículos em exposição; consertos e pinturas de veículos; e a permanência de veículos em desuso (quebrados ou desmontados), mesmo que estejam em cavaletes. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1999 | 22/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1999 - Acrescenta incisos ao artigo 62, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir nas vias públicas o estacionamento de veículos em exposição; consertos e pinturas de veículos; e a permanência de veículos em desuso (quebrados ou desmontados), mesmo que estejam em cavaletes. | |
| Lei Complementar Nº 26 | 26/05/1999 | Acrescenta incisos ao artigo 62, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir nas vias públicas o estacionamento de veículos em exposição; consertos e pinturas de veículos; e a permanência de veículos em desuso (quebrados ou desmontados), mesmo que estejam em cavaletes. |