Projeto de Lei Complementar Nº 4/1997
Tipo: Executivo
Data: 01/01/1997
Processo: 253/1997
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/1997 | Institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências. |