Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/10/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe que deixam prevalecer as conclusões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constantes do Processo nº 8.646/90 - PMA (Processo da Câmara Municipal nº 05/95), referente a contrato celebrado entre a Prefeitura e a firma Dedetizadora e Limpadora Provac Drin S/C Ltda.

Data: 26/09/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe que deixam prevalecer as conclusões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constantes do Processo do Tribunal nº 1.165/90 - PMA - Processo da Câmara Municipal nº 110/95, referente a contrato celebrado entre a Prefeitura e a firma Leão & Leão Ltda.

Data: 05/09/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe que o índice de reajustamento da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito, estabelecido em UFP, fica substituído pelo INPC, a contar de 1º de julho de 1995, ou por otro que venha a substituí-lo.

Data: 05/09/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Concede 15 dias de licença ao Engenheiro Roberto Massafera, Prefeito Municipal, a contar de 15 de setembro de 1995, para empreender viagem aos Estados Unidos da América - EUA, a fim de participar de missão oficial e grupo de trabalho, visando a obtenção de tecnologia e financiamento de projetos para água e esgoto.

Data: 05/09/1995

Situação: Revogado

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a Resolução nº 175, de 21 de agosto de 1992, modificada pelas Resoluções nºs 211 e 212, de 07 e 21 de março de 1995, respectivamente, que tratam o índice de reajustamento da remuneração dos vereadores e dá outras providências.

Altera: Resolução nº 175/1992, Resolução nº 211/1995, Resolução nº 212/1995

Alterada por: Resolução nº 313/2003

Data: 06/06/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Concede 17 dias de licença, a contar de 09 de junho de 1995, ao Engenheiro Roberto Massafera, Prefieto do Município de Araraquara.

Data: 21/03/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto Legislativo nº 304, de 07 de março de 1995, dispondo que a Unidade Padrão de Financiamento - UFPF, fica substituída pelo IPCr/IBGE, a contar de 1º de janeiro de 1995.

Altera: Decreto Legislativo nº 303/1995

Data: 21/03/1995

Situação: Não Especificada

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação do artigo 1º da Resolução nº 211 de 07 de março de 1995, que trata da remuneração dos vereadores e dá outras providências.

Altera: Resolução nº 211/1995

Alterada por: Resolução nº 217/1995

Data: 07/03/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe que a Unidade Padrão de Financiamento - UFPF, a que se refere o Decreto Legislativo nº 288/92, fica substituída pelo IPCr/IBGE, a contar de 1º de janeiro de 1995.

Altera: Decreto Legislativo nº 288/1992

Alterada por: Decreto Legislativo nº 304/1995

Data: 07/03/1995

Situação: Não Especificada

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a Resolução nº 175 de 21 de agosto de 1992, que trata da remuneração dos vereadores e dá outras providências.

Altera: Resolução nº 175/1992

Alterada por: Resolução nº 212/1995, Resolução nº 217/1995

Data: 30/11/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece normas para cumprimento da lei estadual no. 8816, de 07/06/1994, que extinguiu a Carteira de Previdênciados Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7440

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 208/1994

Data: 25/04/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Concede 14 dias de licença ao Engenheiro Roberto Massafera, Prefeito do Município de Araraquara, a contar de 26 de abril de 1994.

Data: 19/05/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: Revoga a lei no. 3409, de 02 de dezembro de 1987, que dispõe sobre concessão de remuneração à ex-prefeitos municipais de Araraquara.

Altera: Lei Ordinária Nº 3409

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 180/1988

Data: 29/12/1992

Situação: Histórica

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração pública de bens, por parte dos dirigentes municipais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 238/1992

Data: 16/10/1992

Situação: Revogado

Classificação: AGENTES POLÍTICOS

Autoria: Presidência

Assunto: Estabelece norma ao vereador que pretender desistir do recebimento de remuneração a que tem direito.

Alterada por: Resolução nº 313/2003