Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/03/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara (GCMA) e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária nº 5958, Lei Ordinária nº 6930, Lei Ordinária nº 8353

Cita: Lei Ordinária Nº 6667

Altera: Lei Ordinária nº 8867

Alterada por: Lei Ordinária nº 9720, Lei Ordinária nº 9789

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 72/2018

Data: 01/03/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012 (Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara), de modo que o valor da gratificação seja o mesmo da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem).

Altera: Lei Ordinária Nº 7682

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 42/2018

Data: 25/07/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDOSOS, SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Data: 29/06/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), para atender despesas com aquisição de equipamentos para a montagem do sistema de rádio digital, para comunicação dos agentes de trânsito com a central de atendimento, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11413

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 185/2017

Data: 11/05/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reformula o Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, órgão consultivo, de articulação e assessoramento na propositura de ações e políticas públicas na área de segurança e cidadania, no âmbito do Município de Araraquara, vinculado à Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária Nº 5648

Alterada por: Lei Ordinária nº 10655

Citada por: Decreto Municipal nº 13467

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 125/2017

Data: 13/04/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária Nº 6937

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11493

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 91/2017

Data: 29/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao Artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC, homologado através do Decreto nº 8.598, de 02 de agosto de 2007.

Altera: Decreto Municipal nº 8598

Data: 13/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 179/2016

Data: 16/09/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES, SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Dispõe sobre a Aplicação de Multas para os Praticantes de Trotes Contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 141/2016

Data: 17/06/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 120/2015

Data: 03/06/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6930

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 83/2015

Data: 19/05/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR, SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei Municipal nº 7.375/10, que obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de Araraquara, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Data: 11/05/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Art. 5º do Decreto nº 9.907, de 25 de novembro de 2011, que cria a Ronda Ostensiva Municipal – ROMU, na Coordenadoria Executiva da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Data: 25/03/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o Art. 13-A da Lei nº 7.436, de 25 de março de 2011 e dá outras providências.

Data: 19/03/2015

Situação: Não especificado

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta dispositivos na Lei nº 7.436 de 25 de março de 2011, que instituiu o Centro Integrado de Controle de Operações e Videomonitoramento Municipal, objetivando compartilhar imagens obtidas a partir de câmeras particulares, instaladas em residências e estabelecimentos comerciais, voltadas para vias públicas, em pontos estratégicos previamente avaliados pela Secretaria de Segurança Pública do Município, de forma a atender o interesse coletivo, maximizando as áreas monitoradas, obviamente com a anuência do respectivo proprietário, enviando-as para a Central de Videomonitoramentoe dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7436

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 62/2015