Projeto de Lei nº 62/2015
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2015
Processo: 78/2015
Protocolo: 00078/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Acrescenta dispositivos na Lei nº 7.436 de 25 de março de 2011, que instituiu o Centro Integrado de Controle de Operações e Videomonitoramento Municipal, objetivando compartilhar imagens obtidas a partir de câmeras particulares, instaladas em residências e estabelecimentos comerciais, voltadas para vias públicas, em pontos estratégicos previamente avaliados pela Secretaria de Segurança Pública do Município, de forma a atender o interesse coletivo, maximizando as áreas monitoradas, obviamente com a anuência do respectivo proprietário, enviando-as para a Central de Videomonitoramentoe dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2015 | 405,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2015
Complemento: Itemnº 05 da Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/03/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento Nº 164/2015
Resposta: 17/03/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/03/2015 - Prazo: 23/03/2015
Resposta: 17/03/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 43/2015 ao Projeto de Lei nº 62/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/03/2015 - Prazo: 23/03/2015
Resposta: 17/03/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 81/2015 ao Projeto de Lei nº 62/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 81/2015 ao Projeto de Lei nº 62/2015 | 17/03/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2015 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 7.436 de 25 de março de 2011, que instituiu o Centro Integrado de Controle de Operações e Videomonitoramento Municipal, objetivando compartilhar imagens obtidas a partir de câmeras particulares, instaladas em residências e estabelecimentos comerciais, voltadas para vias públicas, em pontos estratégicos previamente avaliados pela Secretaria de Segurança Pública do Município, de forma a atender o interesse coletivo, maximizando as áreas monitoradas, obviamente com a anuência do respectivo proprietário, enviando-as para a Central de Videomonitoramentoe dá outras providências. | |
| Parecer nº 43/2015 ao Projeto de Lei nº 62/2015 | 17/03/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2015 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 7.436 de 25 de março de 2011, que instituiu o Centro Integrado de Controle de Operações e Videomonitoramento Municipal, objetivando compartilhar imagens obtidas a partir de câmeras particulares, instaladas em residências e estabelecimentos comerciais, voltadas para vias públicas, em pontos estratégicos previamente avaliados pela Secretaria de Segurança Pública do Município, de forma a atender o interesse coletivo, maximizando as áreas monitoradas, obviamente com a anuência do respectivo proprietário, enviando-as para a Central de Videomonitoramentoe dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 57/2015 ao Projeto de Lei nº 62/2015 | 18/03/2015 | Acrescenta dispositivos na Lei nº 7.436 de 25 de março de 2011, que instituiu o Centro Integrado de Controle de Operações e Videomonitoramento Municipal, objetivando compartilhar imagens obtidas a partir de câmeras particulares, instaladas em residências e estabelecimentos comerciais, voltadas para vias públicas, em pontos estratégicos previamente avaliados pela Secretaria de Segurança Pública do Município, de forma a atender o interesse coletivo, maximizando as áreas monitoradas, obviamente com a anuência do respectivo proprietário, enviando-as para a Central de Videomonitoramentoe dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8428 | 19/03/2015 | Acrescenta dispositivos na Lei nº 7.436 de 25 de março de 2011, que instituiu o Centro Integrado de Controle de Operações e Videomonitoramento Municipal, objetivando compartilhar imagens obtidas a partir de câmeras particulares, instaladas em residências e estabelecimentos comerciais, voltadas para vias públicas, em pontos estratégicos previamente avaliados pela Secretaria de Segurança Pública do Município, de forma a atender o interesse coletivo, maximizando as áreas monitoradas, obviamente com a anuência do respectivo proprietário, enviando-as para a Central de Videomonitoramentoe dá outras providências. |