Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/04/2009

Situação: Histórica

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, órgão de assessoramento local, paritário, consultivo e deliberativo no âmbito de sua competência, em assuntos referentes à gestão ambiental em toda a área do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5699

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8056

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2009

Data: 17/04/2009

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a declaração de interesse social a construção do Conjunto Habitacional "RESIDENCIAL ALTOS DE PINHEIROS III", a ser levada a efeito pela Construtora INFRATÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e dá outras providências.

Altera: Decreto Municipal Nº 8987

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/2009

Data: 14/04/2009

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a realização do evento intitulado "JOGOS REGIONAIS DO IDOSO "JORI" - 13ª EDIÇÃO" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/2009

Data: 07/04/2009

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Avenida ISAIAS SOARES CASTRO, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "C", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com início na Rua Maurício Galli e término na Rua Bento Amadeu Malavolta, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 31/2009

Data: 03/04/2009

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 546.371,50 (quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), para atender as despesas com a aquisição de 450 toneladas de emulsão asfáltica RL 1C e 30 toneladas de CM 30 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/2009

Data: 03/04/2009

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 57/2009

Data: 03/04/2009

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6907

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/2009

Data: 03/04/2009

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 107.429, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Rubens Botelho Falcão, do loteamento denominado Jardim Residencial Itália; autoriza a alienação, mediante doação com encargos, à empresa D.F. MOURA INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, que tem como objetivo o comércio de computadores e periféricos, desenvolvimento de sistemas, consultoria, programação, reparação, implantação e treinamento na área de informática e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 55/2009

Data: 27/03/2009

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Inclusão Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 54/2009

Data: 27/03/2009

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara, através da Secretaria da Inclusão Social e Cidadania, a conceder subvenção para o pagamento do transporte de estudantes do Município de Araraquara, que estejam cursando estabelecimento de ensino localizado dentro de um raio de 80 (oitenta) quilômetros da sede do Município, matriculados em cursos que não sejam oferecidos no município de Araraquara e dá outras providências. (transporte estudantes / transporte de alunos).

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7054

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/2009

Data: 27/03/2009

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº 6933, de 10 de fevereiro de 2009 que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara de modo a excluir da lei a exigência de expedição de Alvarás para os templos religiosos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6933

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/2009

Data: 26/03/2009

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Missa do Trabalhador, a ser realizada anualmente no dia 1º de Maio.

Alterada por: Lei Ordinária nº 8461

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/2009

Data: 23/03/2009

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida Doutor FRANCISCO LOFFREDO JÚNIOR, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "07", do loteamento denominado Jardim dos Flamboyantes, com início na Rua José Barbanti Neto e término na Rua Vereador Mário Ananias, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 15/2009

Data: 19/03/2009

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações nos valores das subvenções sociais relativas ao Programa de Apoio à Criança e ao Adolescente/Abrigo, previstos no art. 3º da Lei nº 6.940, de 19 de fevereiro de 2009, destinados às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6940

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/2009

Data: 19/03/2009

Situação: Histórica

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.698, de 18 de outubro de 2001, que criou o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5698

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 44/2009