Projeto de Lei Nº 55/2009
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2009
Processo: 94/2009
Protocolo: 00094/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 107.429, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Rubens Botelho Falcão, do loteamento denominado Jardim Residencial Itália; autoriza a alienação, mediante doação com encargos, à empresa D.F. MOURA INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, que tem como objetivo o comércio de computadores e periféricos, desenvolvimento de sistemas, consultoria, programação, reparação, implantação e treinamento na área de informática e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/03/2009 | 37,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/03/2009 | 11 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/03/2009 | 10,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 30/03/2009 - Prazo: 05/04/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/03/2009 - Prazo: 05/04/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2009 | 30/03/2009 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 107.429, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Rubens Botelho Falcão, do loteamento denominado Jardim Residencial Itália; autoriza a alienação, mediante doação com encargos, à empresa D.F. MOURA INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, que tem como objetivo o comércio de computadores e periféricos, desenvolvimento de sistemas, consultoria, programação, reparação, implantação e treinamento na área de informática e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6966 | 03/04/2009 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 107.429, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Rubens Botelho Falcão, do loteamento denominado Jardim Residencial Itália; autoriza a alienação, mediante doação com encargos, à empresa D.F. MOURA INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, que tem como objetivo o comércio de computadores e periféricos, desenvolvimento de sistemas, consultoria, programação, reparação, implantação e treinamento na área de informática e dá outras providências. |