Projeto de Lei Nº 53/2009
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2009
Processo: 88/2009
Protocolo: 00088/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara, através da Secretaria da Inclusão Social e Cidadania, a conceder subvenção para o pagamento do transporte de estudantes do Município de Araraquara, que estejam cursando estabelecimento de ensino localizado dentro de um raio de 80 (oitenta) quilômetros da sede do Município, matriculados em cursos que não sejam oferecidos no município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/03/2009 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/03/2009 | 10,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 23/03/2009 | 10,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovada
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 23/03/2009 - Prazo: 29/03/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/03/2009 - Prazo: 29/03/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2009 | 23/03/2009 | Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara, através da Secretaria da Inclusão Social e Cidadania, a conceder subvenção para o pagamento do transporte de estudantes do Município de Araraquara, que estejam cursando estabelecimento de ensino localizado dentro de um raio de 80 (oitenta) quilômetros da sede do Município, matriculados em cursos que não sejam oferecidos no município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6964 | 27/03/2009 |
Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara, através da Secretaria da Inclusão Social e Cidadania, a conceder subvenção para o pagamento do transporte de estudantes do Município de Araraquara, que estejam cursando estabelecimento de ensino localizado dentro de um raio de 80 (oitenta) quilômetros da sede do Município, matriculados em cursos que não sejam oferecidos no município de Araraquara e dá outras providências. (transporte estudantes / transporte de alunos).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |