Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Denomina Avenida Tibira do Maranhão a Avenida 9, localizada no Jardim Ibirás.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 80/2024

Data: 10/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Denomina Avenida Marsha Partner Johnson a Avenida J, localizada no Jardim Monte Carlo, no sentido Oeste–Leste.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 79/2024

Data: 10/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei nº 10.656, de 2 de dezembro de 2022.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0114/2024

Revoga: Lei Ordinária nº 10656

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 121/2024

Data: 10/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece normas gerais de gestão da Dívida Ativa do Município e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara; institui e regulamenta a cobrança extrajudicial de débitos inscritos em dívida ativa, como condição da ação de execução fiscal; autoriza o não ajuizamento de execução fiscal fundada em débitos de pequeno valor; e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0113/2024

Cita: Lei Ordinária Nº 4320, Lei Ordinária nº 8916, Lei Ordinária nº 8967

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 120/2024

Data: 10/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a incluir os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social, Inspetor de Posturas e Psicólogo na escala de trabalho de 12 (doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0111/2024

Altera: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 119/2024

Data: 09/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Designa Autoridade de Trânsito do Município e dá outras providências.

Data: 09/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Formaliza a adesão do Município de Araraquara ao projeto "Facilita SP - Municípios", instituído pela Resolução nº 5, de 12 de março de 2024, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.

Data: 04/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 108/2024

Data: 04/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0110/2024

Altera: Lei Ordinária nº 9800, Lei Ordinária nº 9801, Lei Ordinária nº 9802

Cita: Decreto Municipal nº 13427, Lei Ordinária nº 11119

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 116/2024

Data: 03/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o processo e o documento digital, por meio de tecnologia eletrônica, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.

Revoga: Decreto Municipal nº 13299

Data: 03/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.662.226,33 (dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado ao acréscimo da contrapartida dos convênios 953862/2023 e 954620/2023 referentes ao recapeamento asfáltico em diversas vias, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamenta: Lei Ordinária nº 11147

Data: 03/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para abertura de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamenta: Lei Ordinária nº 11146

Data: 03/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social destinada ao acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamenta: Lei Ordinária nº 11145

Data: 03/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CULTURA , FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais}, na Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, destinado à abertura de dotação orçamentária para pagamento de precatórios, conforme decidido no Processo nº 9000773-22.2015.8.26.0500/03, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamenta: Lei Ordinária nº 11144

Data: 03/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 4.271.734,20 (quatro milhões, duzentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais, vinte centavos) destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamenta: Lei Ordinária nº 11143