Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/06/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece critérios para adesão ao plano de saúde dos funcionários públicos municipais e seus dependentes, e dá outras providências.

Revoga: Decreto Municipal nº 12962

Data: 21/06/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a atualização das tabelas constantes dos Anexos I e II da lei nº 9.725, de 19 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta auxílio para contratação de plano de saúde, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária nº 9725

Data: 21/06/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a atualização das tabelas de vencimentos e de remuneração dos funcionários públicos da Prefeitura do Município de Araraquara, da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.

Cita: Lei Ordinária nº 10384

Data: 21/06/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0163/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 174/2023

Data: 24/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, para, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos, alterar o quantitativo dos cargos públicos que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0141/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10345

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 152/2023

Data: 10/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia aos funcionários públicos municipais ocupantes do cargo ou do emprego público de Médico de Saúde Comunitária, nos termos em que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0134/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 142/2023

Data: 28/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 88/2023

Data: 26/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão licença para atividlade política aos funcionários públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, relativa à desincompatibilização para disputa de cargos eletivos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990.

Data: 26/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, modificando disposições quanto ao regime de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0112/2023

Altera: Lei Ordinária nº 9707

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 117/2023

Data: 26/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a retificar a escolaridade exigida para o provimento dos cargos de Engenheiro Agrônomo e Engenheiro Ambiental.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0111/2023

Altera: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 116/2023

Data: 06/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, de forma a alterar as atribuições e a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 89/2023-SJMRI

Altera: Lei Ordinária nº 10110

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 94/2023

Data: 22/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reinstitui a Escola de Governo do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0082/2023

Cita: Lei Ordinária nº 9800

Revoga: Lei Ordinária nº 10109

Altera: Lei Ordinária nº 10110

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 84/2023

Data: 15/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a atualização das tabelas de vencimentos e de remuneração dos funcionários públicos da Prefeitura do Município de Araraquara, da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara.

Cita: Lei Ordinária nº 10489

Data: 08/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Altera: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 74/2023

Data: 08/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 4.133, de 23 de março de 1993, de modo a especificar o que são despesas de viagem.

Altera: Lei Ordinária Nº 4133

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 58/2023