Projeto de Lei nº 74/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2023
Processo: 89/2023
Protocolo: 02182/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/03/2023 | 123,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/03/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 59/2023 ao Projeto de Lei nº 74/2023
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.720
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10720
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 100ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Documento vinculado: Requerimento nº 168/2023
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/03/2023 - Prazo: 13/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 72/2023 ao Projeto de Lei nº 74/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/03/2023 - Prazo: 13/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 84/2023 ao Projeto de Lei nº 74/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 84/2023 ao Projeto de Lei nº 74/2023 | 07/03/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 74/2023 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. | |
| Parecer das Comissões nº 72/2023 ao Projeto de Lei nº 74/2023 | 07/03/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 74/2023 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. | |
| Autógrafo nº 59/2023 ao Projeto de Lei nº 74/2023 | 08/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 74/2023 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. | |
| Lei Ordinária nº 10720 | 08/03/2023 | Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 100ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/03/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado