Autógrafo nº 59/2023 ao Projeto de Lei nº 74/2023
Data: 08/03/2023
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 74/2023 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/03/2023 | 125,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 74/2023 | 07/03/2023 | Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. |