Projeto de Lei nº 58/2023
Tipo: Legislativo
Data: 28/02/2023
Processo: 71/2023
Protocolo: 01880/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 4.133, de 23 de março de 1993, de modo a especificar o que são despesas de viagem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/03/2023 | 197,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/03/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 52/2023 ao Projeto de Lei nº 58/2023
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.714
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10714
Remetente: HUGO ADORNO
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 100ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 62/2023 ao Projeto de Lei nº 58/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 73/2023 ao Projeto de Lei nº 58/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 98ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 73/2023 ao Projeto de Lei nº 58/2023 | 03/03/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 58/2023 - Altera a Lei nº 4.133, de 23 de março de 1993, de modo a especificar o que são despesas de viagem. | |
| Parecer das Comissões nº 62/2023 ao Projeto de Lei nº 58/2023 | 03/03/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 58/2023 - Altera a Lei nº 4.133, de 23 de março de 1993, de modo a especificar o que são despesas de viagem. | |
| Autógrafo nº 52/2023 ao Projeto de Lei nº 58/2023 | 08/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 58/2023 - Altera a Lei nº 4.133, de 23 de março de 1993, de modo a especificar o que são despesas de viagem. | |
| Lei Ordinária nº 10714 | 08/03/2023 | Altera a Lei nº 4.133, de 23 de março de 1993, de modo a especificar o que são despesas de viagem. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 98ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/02/2023 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 100ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/03/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado