Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/02/2015

Situação: Não especificado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta inciso VI, no artigo 240, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, modifica a Lei Complementar nº 50/01, que dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária, de modo a isentar os vendedores ambulantes do produto: leite fermentado por lactobacilos, embalados na origem da "Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante" e das "Taxas de Poder de Polícia Sanitária" e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Complementar nº 50

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 1/2015

Data: 05/02/2015

Situação: Não especificado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria de acordo com o art. 133, inciso VIII, da Lei Complementar nº 850/2014, alterada pela Lei Complementar nº 858/2014 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Araraquara), o Núcleo de Planejamento Urbano - NPU e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 850, Lei Complementar Nº 858

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 19/2015

Data: 05/02/2015

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.542,20 (sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), para atender despesas referentes à execução das obras de construção de sepulturas do tipo S2, no Cemitério das Cruzes e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8262, Lei Ordinária Nº 8359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 21/2015

Data: 05/02/2015

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender despesas com aquisição de material permanente junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8262, Lei Ordinária Nº 8359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 20/2015

Data: 29/01/2015

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 53.551,42 (cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e um reais, e quarenta e dois centavos), para aquisição de um veículo utilitário para transporte de passageiros e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8262, Lei Ordinária Nº 8359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 15/2015

Data: 29/01/2015

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente à aquisição de aparelhos de ar condicionado para o adequado armazenamento de medicamentos no almoxarifado, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8262, Lei Ordinária Nº 8359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 14/2015

Data: 29/01/2015

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), para atender despesas relativas ao fornecimento e instalação de equipamentos para a obra do PEC - PRAÇA DE ESPORTE E CULTURA, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8262, Lei Ordinária Nº 8359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 13/2015

Data: 29/01/2015

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 41.197,02 (quarenta e um mil, cento e noventa e sete reais e dois centavos), para atender despesas referentes às obras de conclusão da construção do Centro de Eventos no Parque Pinheirinho, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8262, Lei Ordinária Nº 8359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 12/2015

Data: 29/01/2015

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Coordenadoria Executiva do Fundo Municipal de Assistência Social, integrante da estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que passa a denominar-se Coordenadoria Executiva de Proteção Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 8/2015

Data: 28/01/2015

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura na FUNGOTA - Fundação Municipal "Irene Siqueira Alves", de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 736.332,54 (setecentos e trinta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO 2014 do recurso Rede Cegonha e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8262, Lei Ordinária Nº 8359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 16/2015

Data: 28/01/2015

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 6646, de 31 de outubro de 2007, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6646

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 17/2015

Data: 22/01/2015

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais às Entidades de Assistência Social, no valor de R$ 362.911,80 (trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e onze reais e oitenta centavos), destinadas à manutenção das mesmas, com despesas de custeio, cujo repasse será efetuado através do Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8262, Lei Ordinária Nº 8359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 7/2015

Data: 22/01/2015

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, operação de crédito no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), no âmbito do PAC - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - 3ª ETAPA, observadas as disposições legais em vigor, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 5/2015

Data: 22/01/2015

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 156.470,09 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e nove centavos), referente ao Termo de Convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, para aditamento da obra de construção da Escola Estadual Jardim dos Oitis, período integral, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8262, Lei Ordinária Nº 8359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4/2015

Data: 22/01/2015

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para despesas com equipamentos e materiais permanentes, referente ao convênio que celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Cultura, e o Município de Araraquara, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à realização do projeto de modernização da Biblioteca Pública Municipal Mário de Andrade, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8262, Lei Ordinária Nº 8359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 3/2015