Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/10/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Guardas Civis Municipais e dos Agentes de Trânsito, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0295/2021

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 262/2021

Data: 13/10/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Confere à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos atribuições atinentes ao mapeamento e à gestão das estradas municipais em área rural do Município.

Data: 06/10/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0281/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 38ª Sessão Ordinária.

Altera: Lei Complementar nº 17

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 20/2021

Data: 15/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto nº 11.940, de 23 de abril de 2019, modificando os valores das tarifas dos serviços previstos na Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018.

Altera: Decreto Municipal nº 11940

Data: 09/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa as tarifas relativas aos serviços de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município e dá outra providência.

Data: 01/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 709.414,17 (setecentos e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e dezessete centavos), para inclusão orçamentária do Convênio Estadual nº 100292/2021, celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo/Subsecretaria de Convênios com os Municípios e Entidades não Governamentais, para a execução de recapeamentos asfálticos no Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10297

Data: 01/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Altera a Lei 8.673, de 10 de março de 2016, de modo a aperfeiçoar o “Programa Parada Segura” no transporte coletivo urbano do Município de Araraquara

Altera: Lei Ordinária nº 8673

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 181/2021

Data: 01/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 709.414,17 (setecentos e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e dezessete centavos), para inclusão orçamentária do Convênio Estadual nº 100292/2021, celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo/Subsecretaria de Convênios com os Municípios e Entidades não Governamentais, para a execução de recapeamentos asfálticos no Município, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0249/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12669

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 225/2021

Data: 28/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em locação de máquinas e operadores para utilização em serviços de conservação do sistema viário, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10269

Data: 28/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em locação de máquinas e operadores para utilização em serviços de conservação do sistema viário, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0219/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12637

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 199/2021

Data: 14/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para inclusão de ficha orçamentária para aquisição de piçarra para aplicação na Estrada Rural dos Agricultores de Bueno de Andrada, no trecho compreendido entre a Estrada dos Produtores até Início Cesário Bastos, em virtude de Convênio nº 1301012020/11525, firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, mediante a adesão do município ao Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10259

Data: 14/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para inclusão de ficha orçamentária para aquisição de piçarra para aplicação na Estrada Rural dos Agricultores de Bueno de Andrada, nos trecho compreendido entre a Estrada dos Produtores até Início Cesário Bastos, em virtude de Convênio nº 1301012020/11525, firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, mediante a adesão do município ao Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0183/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12627

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 178/2021

Data: 07/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a ampliação da abrangência do sistema de estacionamento rotativo (Área Azul) para a Avenida São Geraldo, no trecho compreendido entre a Rua Nove de Julho e a Rua São Bento.

Cita: Lei Ordinária nº 7058

Data: 23/06/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 945.788,78 (novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), para inclusão, no orçamento, dos convênios nº 100049/2021 e nº 100037/2021, celebrados com o Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Desenvolvimento Regional- Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, destinados ao recapeamento asfáltico de diversas vias do Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10232

Data: 23/06/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 945.788,78 (novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), para inclusão, no orçamento, dos convênios nº 100049/2021 e nº 100037/2021, celebrados com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, destinados ao recapeamento asfáltico de diversas vias do Município, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0155/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12604

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 150/2021