Projeto de Lei nº 150/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2021
Processo: 202/2021
Protocolo: 04811/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 945.788,78 (novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), para inclusão, no orçamento, dos convênios nº 100049/2021 e nº 100037/2021, celebrados com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, destinados ao recapeamento asfáltico de diversas vias do Município, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0155/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 150-2021 | 17/06/2021 | 140,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/07/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/06/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 133/2021 ao Projeto de Lei nº 150/2021
Resposta: 23/06/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.232
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10232
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/06/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 28/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/06/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 30/2021 ao Projeto de Lei nº 150/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 28/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/06/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 148/2021 ao Projeto de Lei nº 150/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 28/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/06/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 188/2021 ao Projeto de Lei nº 150/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/06/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 188/2021 ao Projeto de Lei nº 150/2021 | 18/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 150/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 945.788,78 (novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), para inclusão, no orçamento, dos convênios nº 100049/2021 e nº 100037/2021, celebrados com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, destinados ao recapeamento asfáltico de diversas vias do Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 148/2021 ao Projeto de Lei nº 150/2021 | 18/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 150/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 945.788,78 (novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), para inclusão, no orçamento, dos convênios nº 100049/2021 e nº 100037/2021, celebrados com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, destinados ao recapeamento asfáltico de diversas vias do Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 30/2021 ao Projeto de Lei nº 150/2021 | 18/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 150/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 945.788,78 (novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), para inclusão, no orçamento, dos convênios nº 100049/2021 e nº 100037/2021, celebrados com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, destinados ao recapeamento asfáltico de diversas vias do Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 133/2021 ao Projeto de Lei nº 150/2021 | 22/06/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 150/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 945.788,78 (novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), para inclusão, no orçamento, dos convênios nº 100049/2021 e nº 100037/2021, celebrados com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, destinados ao recapeamento asfáltico de diversas vias do Município, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10232 | 23/06/2021 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 945.788,78 (novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), para inclusão, no orçamento, dos convênios nº 100049/2021 e nº 100037/2021, celebrados com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, destinados ao recapeamento asfáltico de diversas vias do Município, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/06/2021 | Turno único de discussão e votação |