Lei Ordinária nº 10232
Data: 23/06/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRÂNSITO E TRÁFEGO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 945.788,78 (novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), para inclusão, no orçamento, dos convênios nº 100049/2021 e nº 100037/2021, celebrados com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, destinados ao recapeamento asfáltico de diversas vias do Município, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0155/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10232-2021 | 19/07/2021 | 374 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12604 | 23/06/2021 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 150/2021 | 17/06/2021 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 945.788,78 (novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), para inclusão, no orçamento, dos convênios nº 100049/2021 e nº 100037/2021, celebrados com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, destinados ao recapeamento asfáltico de diversas vias do Município, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 25/06/2021 | 10673 |