Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/03/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a execução dos serviços de transporte individual de passageiros em automóveis de aluguel, denominado táxi, e dá outras providências.

Revoga: Decreto Municipal Nº 8084, Decreto Municipal nº 11648

Citada por: Decreto Municipal nº 12478

Data: 12/02/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) na forma específica.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Data: 05/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta as obrigações tributárias acessórias das pessoas físicas e jurídicas relativas à atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiro.

Revoga: Decreto Municipal nº 11683

Data: 30/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.

Altera: Lei Ordinária nº 9261

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 312/2019

Data: 14/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, REGIMENTO INTERNO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Usuários do Transporte Coletivo no Município de Araraquara.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9459

Data: 05/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui rotina de atualização de dados e documentos dos empregados investidos nos empregos públicos de provimento efetivo de motorista e de motorista socorrista da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.

Revoga: Decreto Municipal nº 12062

Data: 27/08/2019

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui rotina de atualização de dados e documentos dos empregados investidos nos empregos públicos de provimento efetivo de motorista e de motorista socorrista da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.

Revogada por: Decreto Municipal nº 12070

Data: 27/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto n2 11.902, de 14 de fevereiro de 2019, de forma a adequá-lo às inovações às inovações introduzidas na Lei nº 9.261, de 09 de maio de 2018.

Altera: Decreto Municipal nº 11902

Data: 07/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para atender despesas com concessão de vale transporte para os beneficiários dos programas municipais PIIS (Programa de Incentivo à Inclusão Social) e Bolsa Cidadania, para que estes possam frequentar os cursos de capacitação oferecidos pelo Município, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 232/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12037

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 269/2019

Data: 05/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, TRANSPORTES

Autoria: ANTONIO TOMAZ FERNANDES

Assunto: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 107/2019

Data: 17/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa tarifa para o transporte coletivo urbano do Município e dá outras providências.

Data: 12/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a prever as diretrizes a serem observadas pelo Município na fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros.

Observações: Ofício nº 159/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9261

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 210/2019

Data: 03/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei.

Observações: Incluído na 108ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Altera: Lei Ordinária nº 9261

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 159/2019

Data: 30/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a tornar desnecessária, para o exercício desta atividade, a apresentação de apólice de seguro veicular e a admitir apólices fornecidas pelos aplicativos ou plataformas de comunicação em rede.

Observações: Ofício nº 129/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9261

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 180/2019

Data: 29/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPORTES, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o serviço especíal de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel- Táxis Adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Cita: Lei Ordinária Nº 6100

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9444