Projeto de Lei nº 210/2019
Tipo: Executivo
Data: 06/06/2019
Processo: 267/2019
Protocolo: 05627/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a prever as diretrizes a serem observadas pelo Município na fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros.
Observações: Ofício nº 159/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 159 2019 - Altera Lei 9231 - Regulamentação e fiscalização Uber | .docx | 06/06/2019 | 35,4 KB | |
| 267-19 | 06/08/2019 | 5,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 25/07/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 09/08/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2019
Complemento: Item 07 - Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/06/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 07/06/2019 - Prazo: 17/06/2019
Resposta: 07/06/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 17/2019 ao Projeto de Lei nº 210/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 07/06/2019 - Prazo: 17/06/2019
Resposta: 07/06/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 30/2019 ao Projeto de Lei nº 210/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/06/2019 - Prazo: 17/06/2019
Resposta: 07/06/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 279/2019 ao Projeto de Lei nº 210/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 279/2019 ao Projeto de Lei nº 210/2019 | 07/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 210/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a prever as diretrizes a serem observadas pelo Município na fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 30/2019 ao Projeto de Lei nº 210/2019 | 07/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 210/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a prever as diretrizes a serem observadas pelo Município na fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 17/2019 ao Projeto de Lei nº 210/2019 | 07/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 210/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a prever as diretrizes a serem observadas pelo Município na fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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| Autógrafo nº 186/2019 ao Projeto de Lei nº 210/2019 | 11/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 210/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a prever as diretrizes a serem observadas pelo Município na fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros. | |
| Lei Ordinária nº 9616 | 12/06/2019 |
Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a prever as diretrizes a serem observadas pelo Município na fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 112ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/06/2019 | Turno único de discussão e votação |