Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Outorga permissao de uso dos equipamentos públicos municipais que especifica em favor da Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara - Sol Nascente, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 7145, Lei Ordinária nº 10161

Data: 21/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.867, de 2 de agosto de 2023, retificando o número da matrícula do imóvel municipal a ser doado.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0259/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10867

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 288/2023

Data: 12/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Outorga permissao de uso privativo de equipamentos públicos no loteamento de acesso controlado "Jardim das Siriemas", e dá outras providências.

Data: 06/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 156.326, registrada junto ao Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0244/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 272/2023

Data: 01/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Outorga permissao de uso privativo de equipamentos públicos no loteamento de acesso controlado "Torino Residencial" e dá outras providências.

Data: 01/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Outorga permIssao de uso privativo de equipamentos públicos no loteamento de acesso controlado "Milano Residencial" e dá outras providências.

Data: 30/08/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 402.970,20 (quatmcentos e dois mil, novecentos e setenta reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal do Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, destinadas à manutenção das atividades do Terminal Central de Integração e do Terminal Rodoviário Intermunicipal, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10905

Data: 30/08/2023

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, do Poder Judiciário da União (Justiça do Trabalho), por meio da pessoa jurídica Exetécnica Engenharia LTDA, CNPJ nº 00.698.161/0001-09, objeto de indicação do Ministério Público do Trabalho nos autos do processo nº 0001339-67.2012.5.15.0151, o bem imóvel matriculado sob o nº 4.877 perante o 1º Cartório de Registro de Imóvel do Município, cujo valor venal é de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0240/2023

Revogada por: Lei Ordinária nº 11016

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 268/2023

Data: 30/08/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 402.970,20 (quatrocentos e dois mil, novecentos e setenta reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal do Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, destinadas à manutenção das atividades do Terminal Central de Integração e do Terminal Rodoviário Intermunicipal, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0239/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13309

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 267/2023

Data: 17/08/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a sub-rogação, em favor de Gold VI Comercial Importação e Exportação Ltda, do imóvel público municipal outorgado em permissão de uso para Sérgio Luís Gagliardi Lopes-ME, por meio do Decreto nº 9.017, de 30 de dezembro de 2008.

Cita: Decreto Municipal Nº 9017, Lei Ordinária nº 9218

Data: 16/08/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alterar a destinação de imóveis de sua propriedade, mantidas suas afetações, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0218/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 234/2023

Data: 10/08/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o regulamento dos cemitérios públicos muncipais e dá outras providências.

Cita: Lei Complementar nº 971

Revoga: Decreto Municipal nº 12921

Alterada por: Decreto Municipal nº 13356

Data: 09/08/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para a contratação de empresa especializada para execução das obras de revitalização da área de lazer do Jardim Tangará, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10875

Data: 09/08/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para a contratação de empresa especializada para execução das obras de revitalização da área de lazer do Jardim Tangará, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0219/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13292

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 235/2023

Data: 09/08/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a proceder à concessão de uso da Pista de Kart Adalberto Cattani, localizada no Parque Ecológico do Pinheirinho.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0210/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 223/2023