Projeto de Lei nº 272/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/08/2023
Processo: 331/2023
Protocolo: 08695/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 156.326, registrada junto ao Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0244/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJMRI N 244.2023 - Desafetação e Alienação - Área Matrícula 156.326 | 25/08/2023 | 6,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 258/2023 ao Projeto de Lei nº 272/2023
Resposta: 06/09/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.912
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10912
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 6 (seis) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 769/2023
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 125ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 04/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 40/2023 ao Projeto de Lei nº 272/2023
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 04/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 78/2023 ao Projeto de Lei nº 272/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 04/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 256/2023 ao Projeto de Lei nº 272/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 04/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 298/2023 ao Projeto de Lei nº 272/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 298/2023 ao Projeto de Lei nº 272/2023 | 25/08/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 272/2023 - Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 156.326, registrada junto ao Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 256/2023 ao Projeto de Lei nº 272/2023 | 25/08/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 272/2023 - Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 156.326, registrada junto ao Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 78/2023 ao Projeto de Lei nº 272/2023 | 25/08/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 272/2023 - Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 156.326, registrada junto ao Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 40/2023 ao Projeto de Lei nº 272/2023 | 25/08/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 272/2023 - Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 156.326, registrada junto ao Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 258/2023 ao Projeto de Lei nº 272/2023 | 06/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 272/2023 - Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 156.326, registrada junto ao Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10912 | 06/09/2023 | Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 156.326, registrada junto ao Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 125ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/09/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Contra (2) - LUCAS GRECCO, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - LINEU CARLOS DE ASSIS
Resultado: Aprovado