Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a execução do serviço de iluminação pública em loteamentos fechados e loteamentos de acesso controlado.

Cita: Lei Complementar Nº 760

Data: 01/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, PLANO DIRETOR

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do dispositivo “bueiro ecológico” em novos loteamentos e condomínios no município de Araraquara

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 6/2022

Data: 02/06/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: FABI VIRGÍLIO, MARCOS GARRIDO

Assunto: Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 38/2021

Data: 30/03/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 940, de 24 de março de 2021, prorrogando o prazo de sua vigência.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0066/2022

Altera: Lei Complementar nº 940

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2022

Data: 23/03/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRÂNSITO E TRÁFEGO, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.167.149,57 (três milhões, cento e sessenta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), para atender contrapartidas de convênios com o Governo do Estado de São Paulo nº 101828/2021 e nº 100231/2021, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10447

Data: 23/03/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRÂNSITO E TRÁFEGO, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.167.149,57 (três milhões, cento e sessenta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), para atender contrapartidas de convênios com o Governo do Estado de São Paulo nº 101828/2021 e nº 100231/2021, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0060/2022

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12839

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 54/2022

Data: 24/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 124.526,13 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e treze centavos), destinado a complementar dotação orçamentária referente à contrapartida do Convênio Estadual/Secretaria de Desenvolvimento Regional nº 100292/2021, para recape de diversas vias públicas, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10435

Data: 24/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 133.881,82 (cento e trinta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), destinado à inclusão de dotação orçamentária da contrapartida referente ao Convênio Estadual/Secretaria de Desenvolvimento Regional nº 101878/2021, para recapeamento em diversas vias públicas, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10433

Data: 24/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 124.526,13 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e treze centavos), destinado a complementar dotação orçamentária referente à contrapartida do Convênio Estadual/Secretaria de Desenvolvimento Regional nº 100292/2021, para recape de diversas vias públicas, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0046/2022

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12824

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 42/2022

Data: 24/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 133.881,82 (cento e trinta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), destinado à inclusão de dotação orçamentária da contrapartida referente ao Convênio Estadual/Secretaria de Desenvolvimento Regional nº 101878/2021, para recapeamento em diversas vias públicas, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0044/2022

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12822

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 40/2022

Data: 16/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Dispõe sobre permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 22/2021

Data: 14/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui, no âmbito do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, por meio do Subprograma de Regularização Fundiária, o procedimento para regularização de edificações clandestinas, e dá outras providências.

Cita: Lei Complementar nº 940, Lei Ordinária nº 10344, Lei Ordinária nº 10414

Data: 02/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Aprova, em caráter definitivo, o loteamento Parque Residencial São Lucas e dá outras providências.

Alterada por: Decreto Municipal nº 13383

Data: 02/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 285/2021

Data: 20/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 851

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 35/2021