Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/03/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Proíbe as empresas prestadoras de serviços de assistência funerária, no âmbito do Município de Araraquara, a oferecer estes serviços caso a pessoa falecida já estiver amparada por plano funerário ou tratar-se de pessoa falecida cujos serviços sejam-lhe gratuitamente garantidos pelo Poder Público, especialmente em razão de alguma vulnerabilidade familiar ou social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 50/2024

Data: 02/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão, por até 35 (trinta e cinco) anos, dos serviços de operação e gestão de crematório, precedidos pela construção de sua estrutura, a ser instalada no imóvel de propriedade do Município objeto da matrícula nº 153.962, registrada no Livro nº 2 – Registro Geral do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, integrante do Processo nº 53712/2022, em trâmite perante a Prefeitura do Município de Araraquara.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0054/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 52/2023

Data: 21/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre procedimentos para a regularização de sepulturas nos cemitérios públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022.

Revoga: Decreto Municipal nº 12922

Data: 01/07/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 550.945,96 (quinhentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), destinado a suplementação de dotação orçamentária referente construção de sepulturas no Cemitério dos Britas, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10530

Data: 01/07/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 550.945,96 (quinhentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), destinado a suplementação de dotação orçamentária referente construção de sepulturas no Cemitério dos Britos, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0162/2022

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12926

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 140/2022

Data: 29/06/2022

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre procedimentos para a regularizaçãode sepulturas nos cemitérios públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022.

Cita: Lei Complementar nº 971

Revogada por: Decreto Municipal nº 13005

Data: 23/06/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.432.116,44 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, cento e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), para despesas com prorrogação de contrato vigente e para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em fornecimento de máquinas, equipamentos e mão-de-obra para manutenção e serviços afetos nos cemitérios municipais de Araraquara, com fornecimento de materiais de higiene e limpeza, remoção e destinação final de resíduos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10236

Data: 23/06/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.432.116,44 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, cento e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), para despesas com prorrogação de contrato vigente e para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em fornecimento de máquinas, equipamentos e mão-de-obra para manutenção e serviços afetos nos cemitérios municipais de Araraquara, com fornecimento de materiais de higiene e limpeza, remoção e destinação final de resíduos e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0159/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12608

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 154/2021

Data: 09/06/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 567.774,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais), para despesas com construção de sepulturas e abertura de processo licitatório de empresa especializada em construção de sepulturas, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10222

Data: 09/06/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 567.774,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais), para despesas com construção de sepulturas e abertura de processo licitatório de empresa especializada em construção de sepulturas, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0144/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12593

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 136/2021

Data: 27/05/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9974

Data: 30/03/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ORDENAMENTO URBANO, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.219.359,31 (nove milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), para (1) atender as despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços de limpeza predial nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde; (2) atender as despesas com serviços nas unidades escolares da educação infantil; (3) auxílio-transporte para os funcionários da Prefeitura do Município de Araraquara; (4) aquisição de materiais e contratação de empresa especializada em serviços de conservação de pavimentos viários; e (5) manutenção e serviços afetos aos cemitérios municipais, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11356

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 74/2017

Data: 30/06/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 8465

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 133/2016

Data: 26/11/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 8.465, de 14 de maio de 2015 (regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento), de modo a estabelecer o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para este fim, considerando que é de interesse público que todas as sepulturas estejam devidamente regularizadas perante a Municipalidade, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 8465

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 244/2015

Data: 14/05/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulariza as concessões de sepulturas no Cemitério São Bento e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 8596, Lei Ordinária nº 8744

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 100/2015